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A penhora online de ativos financeiros por parte do Judiciário é um procedimento que atinge, diariamente, um grande volume de devedores, réus, em razão da […]
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14 de setembro de 2023
Publicado por Roberta Paivaem 14 de setembro de 2023
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Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo[1] sobre a ilegalidade da exigência de reparos em imóvel alugado para a aceitação das chaves pelo locador […]
Em um edifício, quem é proprietário de um apartamento, escritório ou loja tem a faculdade de utilizar, usufruir, transferir, alienar e gravar de ônus seu imóvel, […]
Em se tratando de sublocação de imóvel, é importante dispensar atenção para algumas regras que asseguram transparência, conferindo segurança à relação locatícia, evitando certos desdobramentos que […]