1 de outubro de 2026
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 1 de outubro de 2026
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Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
18 de setembro de 2026
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 18 de setembro de 2026
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Recente notícia[1] sobre decisão proferida no Rio de Janeiro voltou a colocar em discussão um tema que muitos já consideravam superado: a validade da assinatura eletrônica […]
11 de setembro de 2026
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 11 de setembro de 2026
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Com frequência nos deparamos com a seguinte dúvida em processos de regularização imobiliária: O que fazer quando o promitente vendedor assina o compromisso de compra e […]
28 de agosto de 2026
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 28 de agosto de 2026
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A despeito de ser um assunto polêmico, fato é que o empregador realmente pode definir o padrão de vestimenta e apresentação dos seus empregados. Isso não […]
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21 de agosto de 2025
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 21 de agosto de 2025
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Ainda que uma das partes tenha fundado uma empresa ou adquirido quotas de uma sociedade antes do casamento celebrado no regime da comunhão parcial de bens, […]
27 de abril de 2023
Publicado por Roberta Paiva em 27 de abril de 2023
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Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] autorizando a retroatividade da alteração do regime de bens de casamento, passando da separação total de bens para […]
