7 de maio de 2026

Pets na Separação: o que muda com a Nova Lei da Custódia Compartilhada

Até pouco tempo atrás, quando um casal se separava, os animais de estimação eram tratados no Judiciário Brasileiro como bens semoventes, nos termos do artigo 82 […]
30 de abril de 2026

STJ autoriza nova ferramenta para localização de bens do devedor

Não é de hoje que, em muitos processos, o credor acaba vivenciando aquele ditado: “ganhou, mas não levou.”. A esse respeito, já publicamos alguns artigos que […]
23 de abril de 2026

Quando a seguradora não pode negar cobertura por vícios estruturais em imóvel financiado

Comprar a casa própria representa, para muitas famílias, a realização de uma vida inteira de esforço. Mas o que acontece quando esse patrimônio, além de financiado, […]
16 de abril de 2026

Diabetes e planos de saúde: STJ fixa critérios para fornecimento obrigatório de bomba de insulina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão histórica, trazendo segurança jurídica para milhares de portadores de diabetes no Brasil. Por meio do julgamento do […]
19 de maio de 2022

Guerra de forças entre Governo Federal e STF quanto à redução do IPI traz insegurança para o futuro da Zona Franca de Manaus

Em 25 de fevereiro desse ano, através da publicação do Decreto nº 10.979, o Governo Federal deu início à alteração na cobrança do IPI, ampliando o […]
22 de abril de 2021

Mudanças na legislação complicam a compra de carros com desconto para PCDs

Em 2018 publicamos aqui no blog um artigo explicando detalhadamente quem tem direito e o caminho a ser percorrido para a compra de veículo com isenção […]
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