1 de outubro de 2026
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 1 de outubro de 2026
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Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
18 de setembro de 2026
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 18 de setembro de 2026
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Recente notícia[1] sobre decisão proferida no Rio de Janeiro voltou a colocar em discussão um tema que muitos já consideravam superado: a validade da assinatura eletrônica […]
11 de setembro de 2026
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 11 de setembro de 2026
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Com frequência nos deparamos com a seguinte dúvida em processos de regularização imobiliária: O que fazer quando o promitente vendedor assina o compromisso de compra e […]
28 de agosto de 2026
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 28 de agosto de 2026
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A despeito de ser um assunto polêmico, fato é que o empregador realmente pode definir o padrão de vestimenta e apresentação dos seus empregados. Isso não […]
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19 de maio de 2022
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 19 de maio de 2022
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Em 25 de fevereiro desse ano, através da publicação do Decreto nº 10.979, o Governo Federal deu início à alteração na cobrança do IPI, ampliando o […]
22 de abril de 2021
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