13 de agosto de 2026

Inteligência artificial em condomínios: Limites jurídicos, privacidade e governança digital

Por Carlos Alberto Santana A transformação digital já faz parte da rotina dos condomínios brasileiros. Portarias virtuais, reconhecimento facial, câmeras inteligentes, aplicativos de gestão e sistemas […]
6 de agosto de 2026

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: direito à indenização pelo tempo perdido na solução de problemas.

Autor: Carlos Alberto Santana Viver em uma sociedade marcada pela pressa e pela escassez de tempo transformou a perda de horas úteis em um dos aborrecimentos […]
30 de julho de 2026

Dívida solidária: o que é e qual a condição para que o devedor que pagou possa contar com o direito de regresso?

Tem-se dívida solidária ou obrigação solidária se duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas compartilham o dever de pagar uma mesma dívida, de modo que o […]
24 de julho de 2026

Doméstica em contrato de experiência tem direito a aviso prévio?

A pergunta parece simples, mas a resposta exige atenção à modalidade do contrato e à legislação específica que rege o trabalho doméstico no Brasil. Ao contrário […]
23 de outubro de 2025

Concorrência desleal com nome de família? Entenda o julgamento do caso Lamborghini

Imagine entrar em uma loja e encontrar um vinho com o nome “Lamborghini” estampado na garrafa, junto ao símbolo de um touro bravo.  A tentação de […]
10 de abril de 2025

É correta a demissão por justa causa para o empregado que deleta dados da empresa?

Caro leitor, imagine a seguinte situação: Um empregado que faz uso de e-mail disponibilizado pela empresa movimenta, cria e altera arquivos digitais no desempenho da atividade […]
19 de setembro de 2024

Empresa condenada por usar o mesmo nome da concorrente

Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa a cessar o uso da marca idêntica àquela da sua concorrente e a […]
3 de fevereiro de 2023

Uso indevido de dados pelos empregados pode resultar em justa causa?

Há pouco mais de um ano o Canaltech publicou com exclusividade texto de nossa autoria sobre tema importante referente à penalidade máxima aplicável ao empregado que […]
13 de junho de 2019

O que é e quais as consequências da fraude no vale-transporte

O vale-transporte é um direito do empregado e um dever do empregador. Existe para antecipar as despesas de deslocamento do empregado no trajeto residência x trabalho. […]
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