12 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1?  Entenda o que muda com a alteração da Constituição Federal

A jornada de trabalho de 44 horas semanais está com os dias contados. Em 16/10/2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que alterou o art. […]
30 de outubro de 2026

Doação de órgãos: como registrar oficialmente sua vontade (AEDO)

Quem deseja ser doador de órgãos já pode registrar essa decisão em documento oficial, gratuito e eletrônico, emitido por tabelião de notas: a Autorização Eletrônica de […]
15 de outubro de 2026

Entenda a Alienação pelo Espólio no âmbito do Inventário Extrajudicial

Quando alguém falece e deixa bens, a família frequentemente se depara com um grande dilema: o falecido deixou patrimônio (como um imóvel ou veículo), mas os […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
12 de fevereiro de 2026

Banco é condenado a devolver pix realizado por engano

Já publicamos aqui no blog artigo sobre o que deve ser feito e quais as consequências do recebimento de dinheiro em conta-corrente por engano. O texto […]
22 de fevereiro de 2024

Cyberbullying: No cenário de vigência da Lei nº 14.811/2024, TJRS agrava condenação da mãe de menor

Em continuidade ao alerta que fizemos através de recente artigo sobre a necessidade da conscientização das crianças e adolescentes, tendo em vista os riscos da prática […]
5 de outubro de 2023

STJ decide que banco deve identificar e bloquear operações que fogem do perfil do correntista

A despeito de continuar válido o jargão que diz que “cada caso é um caso”, nos diversos artigos em que abordamos o tema, sustentamos que nas […]
26 de maio de 2023

Usar nome de empresa concorrente como palavra-chave em anúncio é concorrência desleal?

O marketing digital é, sem dúvida, uma das áreas com maior crescimento nos últimos tempos, afinal, o mundo dos negócios finalmente entendeu que o digital veio […]
16 de março de 2023

Universitárias debocham de colega em razão da idade – Aspectos Jurídicos

Entenda o caso No início dessa semana foi destaque nas redes sociais e na imprensa vídeo em que três estudantes de universidade particular da cidade de […]
23 de fevereiro de 2023

O que acontece com a testemunha que mente em depoimento?

Ao ser chamada para prestar depoimento na Justiça, a testemunha tem o dever de falar a verdade, somente a verdade, nada além disso, podendo, inclusive, alegar […]
12 de setembro de 2022

Conta em rede social hackeada. Tenho direito ao restabelecimento e indenização?

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo[1], a 3ª Câmara de Direito Privado, em julgamento unânime, condenou o Facebook por invasão de hacker […]
4 de agosto de 2022

Bancos devem indenizar cliente por transações após roubo de celular?

Foi-se o tempo em que o roubo/furto do aparelho celular significava um mero prejuízo material, sem grandes desdobramentos, resumindo-se a preocupação da vítima ao valor do […]
30 de junho de 2022

Pix e sequestro relâmpago – Os bancos devem indenizar as vítimas?

É inegável que o Pix, ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central do Brasil trouxe enorme praticidade e agilidade aos usuários, revolucionando o sistema de […]
Aviso: denunciem números que não sejam os oficiais do escritório
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