18 de junho de 2026
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11 de junho de 2026
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3 de junho de 2026
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28 de maio de 2026
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Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu decisão relevante envolvendo uma discussão bastante comum nas ações trabalhistas: afinal, o prêmio pago ao […]
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6 de fevereiro de 2026
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 6 de fevereiro de 2026
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Muitas vezes, ao encerrar uma locação, o locador tenta condicionar o recebimento das chaves à realização de reformas em razão de danos no imóvel. No entanto, […]
11 de setembro de 2025
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 11 de setembro de 2025
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Há alguns anos abordamos esse mesmo tema[1], demonstrando qual o posicionamento da Justiça Paulista diante das divergências entre imóveis na planta e aqueles efetivamente entregues aos […]
23 de março de 2023
Publicado por Roberta Paiva em 23 de março de 2023
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Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo[1] sobre a ilegalidade da exigência de reparos em imóvel alugado para a aceitação das chaves pelo locador […]
