12 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1?  Entenda o que muda com a alteração da Constituição Federal

A jornada de trabalho de 44 horas semanais está com os dias contados. Em 16/10/2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que alterou o art. […]
30 de outubro de 2026

Doação de órgãos: como registrar oficialmente sua vontade (AEDO)

Quem deseja ser doador de órgãos já pode registrar essa decisão em documento oficial, gratuito e eletrônico, emitido por tabelião de notas: a Autorização Eletrônica de […]
15 de outubro de 2026

Entenda a Alienação pelo Espólio no âmbito do Inventário Extrajudicial

Quando alguém falece e deixa bens, a família frequentemente se depara com um grande dilema: o falecido deixou patrimônio (como um imóvel ou veículo), mas os […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
7 de maio de 2026

Pets na Separação: o que muda com a Nova Lei da Custódia Compartilhada

Até pouco tempo atrás, quando um casal se separava, os animais de estimação eram tratados no Judiciário Brasileiro como bens semoventes, nos termos do artigo 82 […]
24 de novembro de 2023

A guarda compartilhada na vida religiosa da criança e as consequências do seu descumprimento

Já publicamos aqui no blog artigo sobre guarda (compartilhada e unilateral) e direito de convivência. Vale a pena relembrar os conceitos. O que é Conforme explicamos […]
15 de dezembro de 2022

Guarda compartilhada: STJ permite que um dos pais se mude do Brasil com a criança

Já explicamos aqui no blog o que é a guarda de uma criança e quais são as suas modalidades. Se você tem dúvida sobre esse assunto, […]
5 de agosto de 2021

FILHO MENOR DE IDADE: NÃO CONFUNDA GUARDA COM DIREITO DE CONVIVÊNCIA!

Frequentemente somos procurados por pais ou mães separado(a)s ou divorciado(a)s, com reclamações sobre o tempo de convivência com seus filhos. Alegam, equivocadamente, que a guarda dos […]
Aviso: denunciem números que não sejam os oficiais do escritório
USABrazil

Entre em contato conosco!

+55 (11) 3052-1144
+55 (11) 3889-7418