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Uma questão recorrente no Direito de Família e Sucessões diz respeito aos limites da liberdade de disposição patrimonial dos pais em favor de alguns filhos. Afinal, […]
De início, importante aclarar que a pergunta que intitula este artigo diz respeito apenas a dois benefícios previdenciários, dentre os inúmeros que são providos pela Previdência […]
Antes de explicar o que fazer, abordaremos uma situação de forma hipotética para que o entendimento sobre o assunto possa ficar mais claro. Imagine que o […]
Imagine as seguintes situações: Quem pode voltar a trabalhar … Pedro ou Maria??? Nenhum deles!!! O empregado que possuir atestado médico, estiver em licença médica ou […]
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