11 de setembro de 2026

Venda de imóvel quitado e posterior falecimento do vendedor antes da escritura. É necessário inventariar?

Com frequência nos deparamos com a seguinte dúvida em processos de regularização imobiliária: O que fazer quando o promitente vendedor assina o compromisso de compra e […]
28 de agosto de 2026

Até onde vai o poder diretivo do empregador sobre a aparência do trabalhador?

A despeito de ser um assunto polêmico, fato é que o empregador realmente pode definir o padrão de vestimenta e apresentação dos seus empregados. Isso não […]
13 de agosto de 2026

Inteligência artificial em condomínios: Limites jurídicos, privacidade e governança digital

Por Carlos Alberto Santana A transformação digital já faz parte da rotina dos condomínios brasileiros. Portarias virtuais, reconhecimento facial, câmeras inteligentes, aplicativos de gestão e sistemas […]
6 de agosto de 2026

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: direito à indenização pelo tempo perdido na solução de problemas.

Autor: Carlos Alberto Santana Viver em uma sociedade marcada pela pressa e pela escassez de tempo transformou a perda de horas úteis em um dos aborrecimentos […]
20 de fevereiro de 2025

A responsabilidade por roubo ou furto em condomínios

A segurança nos condomínios é um tema de extrema relevância, especialmente diante do aumento da criminalidade, sendo, inclusive, um dos motivos pelos quais as pessoas buscam […]
29 de junho de 2023

Empresa de proteção e monitoramento é condenada a indenizar cliente que teve sua loja furtada

A criminalidade é sem dúvida um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade. Diariamente os jornais trazem inúmeros casos dando conta da atuação de criminosos, que infelizmente […]
15 de junho de 2023

Shopping deve indenizar consumidor roubado antes de entrar no estacionamento?

Já publicamos aqui no blog artigo a respeito de roubos ou furtos ocorridos dentro de estacionamentos, pelo qual orientamos (potenciais) vítimas sobre as providências a serem […]
9 de março de 2023

Condomínio é condenado a indenizar por furto de veículo mesmo sem previsão a respeito na convenção

Dentre centenas de artigos que já escrevemos para o blog, alguns são atemporais e ‘campeões’ no número de leitores que interagem conosco, muitos, de certa forma, […]
8 de dezembro de 2021

A proibição irrestrita de pets em condomínio é legítima?

Morar em condomínio e ter animais de estimação são realidades bastante presentes na vida dos brasileiros. Por conta de sua importância, merecem ser compatibilizadas, assegurando boa […]
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