29 de outubro de 2020

LGPD: Destrinchando a primeira sentença que condenou construtora

Em 18/09/2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em 29/09/2020 houve a primeira sentença com base nessa lei, condenando a […]
22 de outubro de 2020

Prometer emprego e não contratar dá direito a indenização?

Neste artigo propomos um breve exercício: imagine que determinada empresa convidou certo empregado para participar do processo seletivo para vaga em outra empresa integrante do mesmo […]
15 de outubro de 2020

Programa de trainees do MAGALU exclusivo para negros: RACISMO OU OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO?

Por que o programa para trainees do MAGALU deu o que falar? O assunto foi um dos mais discutidos no Twitter, ganhou ampla cobertura na imprensa […]
8 de outubro de 2020

Casamento no regime da comunhão parcial X Surpresas na hora da partilha de bens

Embora nosso Código Civil indique quais bens devem ser partilhados ao final de um casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, esse tema gera […]
6 de fevereiro de 2020

LEI OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A DESTINAR PERCENTUAL MÍNIMO DOS NOVOS IMÓVEIS PARA ADAPTAÇÃO E ACESSIBILIDADE

O artigo 58 da Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI está vigorando desde 27 de janeiro […]
8 de novembro de 2019

DIREITOS DO AUTISTA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E SEU CUMPRIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Buscando assegurar os direitos dos autistas, em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com […]
4 de abril de 2019

PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE COMPRAR VEÍCULO ACIMA DE R$ 70.000,00 COM ISENÇÃO DO IPVA?

Há algum tempo publicamos aqui no blog artigo dando o passo a passo para a compra de carro com desconto em razão de doença ou deficiência […]
USABrazil