12 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1?  Entenda o que muda com a alteração da Constituição Federal

A jornada de trabalho de 44 horas semanais está com os dias contados. Em 16/10/2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que alterou o art. […]
30 de outubro de 2026

Doação de órgãos: como registrar oficialmente sua vontade (AEDO)

Quem deseja ser doador de órgãos já pode registrar essa decisão em documento oficial, gratuito e eletrônico, emitido por tabelião de notas: a Autorização Eletrônica de […]
15 de outubro de 2026

Entenda a Alienação pelo Espólio no âmbito do Inventário Extrajudicial

Quando alguém falece e deixa bens, a família frequentemente se depara com um grande dilema: o falecido deixou patrimônio (como um imóvel ou veículo), mas os […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
7 de outubro de 2022

Conheça as novas regras para atendimento nos SACs –Serviços de Atendimento ao Consumidor

No início dessa semana, precisamente em 04/10/2022, entraram em vigor novas regras que devem facilitar a vida do consumidor que necessitar recorrer ao SAC para solucionar […]
17 de fevereiro de 2022

Vazamento de dados pessoais de cliente em razão de ataque hacker a sistema de empresa gera dano moral?

Já publicamos diversos artigos explorando temas referentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), como você pode conferir neste link. Como exemplo, lembramos de […]
18 de junho de 2020

Lei da Pandemia – Quais são as regras para o direito privado?

Há duas semanas publicamos aqui no blog artigo sobre o projeto de lei que traria regras temporárias para as relações privadas durante a pandemia. Naquela oportunidade […]
4 de junho de 2020

Projeto de lei traz regras temporárias para relações privadas durante a pandemia

O QUE PODE MUDAR EM NOSSAS VIDAS? Diante do cenário caótico vivido mundialmente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tanto a saúde quanto a […]
20 de setembro de 2018

CREDIT SCORING: O QUE É? QUAIS OS LIMITES LEGAIS? VERIFIQUE SE SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO RESPEITADOS!

O que é o “Credit Scoring?    Você já deve ter ouvido falar sobre avaliação de crédito mediante sistema de pontuação. Trata-se do “Credit Scoring”, serviço de caráter meramente informativo […]
6 de setembro de 2018

Pode uma empresa proibir o consumidor de reclamar nas redes sociais?

Uma cláusula bastante polêmica tem se tornado frequente em alguns contratos de prestação de serviço ou de venda de produtos aos consumidores: proibição de reclamar da […]
21 de junho de 2018

Saiba quem tem Direito à Isenção na Compra de Automóveis

O ordenamento jurídico brasileiro é composto de normas legais criadas pelos Municípios, pelos Estados e pela União Federal. São milhares de normas que confundem até juízes, […]
28 de dezembro de 2017

Comprei pela internet e não recebi o produto. O que fazer ?

Imagine que você, na correria de final ano, buscando se valer das facilidades que a Internet oferece, comprou o tão esperado presente de Natal. No entanto, […]
Aviso: denunciem números que não sejam os oficiais do escritório
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