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Em continuidade ao alerta que fizemos através de recente artigo sobre a necessidade da conscientização das crianças e adolescentes, tendo em vista os riscos da prática […]
Conforme define nossa lei processual, o salário é impenhorável. Quer dizer que, em regra, não pode sofrer qualquer tipo de penhora judicial, bloqueio e/ou apreensão visando […]
Um assunto que tem gerado bastante controvérsia perante o Poder Judiciário é o bloqueio do passaporte do devedor. A discussão ocorre em virtude de que tal […]