12 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1?  Entenda o que muda com a alteração da Constituição Federal

A jornada de trabalho de 44 horas semanais está com os dias contados. Em 16/10/2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que alterou o art. […]
30 de outubro de 2026

Doação de órgãos: como registrar oficialmente sua vontade (AEDO)

Quem deseja ser doador de órgãos já pode registrar essa decisão em documento oficial, gratuito e eletrônico, emitido por tabelião de notas: a Autorização Eletrônica de […]
15 de outubro de 2026

Entenda a Alienação pelo Espólio no âmbito do Inventário Extrajudicial

Quando alguém falece e deixa bens, a família frequentemente se depara com um grande dilema: o falecido deixou patrimônio (como um imóvel ou veículo), mas os […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
30 de abril de 2026

STJ autoriza nova ferramenta para localização de bens do devedor

Não é de hoje que, em muitos processos, o credor acaba vivenciando aquele ditado: “ganhou, mas não levou.”. A esse respeito, já publicamos alguns artigos que […]
20 de março de 2025

Vulnerabilidade do devedor diante da vida moderna

Não é novidade que processos judiciais são lentos. Igualmente não causa surpresa o fato de que nem sempre aquele que vence uma ação em juízo obtém […]
28 de março de 2024

Devedor pode ter aplicativos como UBER, iFood, Netflix e Spotify bloqueados por ordem judicial?

Hoje falaremos de um caso envolvendo pedido de uma credora para que a Justiça determinasse o bloqueio de diversos aplicativos do devedor[1]. Segundo constou do acórdão, […]
18 de maio de 2023

Como potencializar o sucesso da cobrança de dívida na via judicial

Já faz um bom tempo publicamos aqui no blog um texto com dicas sobre como ter uma cobrança em juízo bem-sucedida. Se quiser relembrar esse conteúdo […]
4 de maio de 2023

Penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares! É possível?

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Naquele caso […]
23 de fevereiro de 2023

O que acontece com a testemunha que mente em depoimento?

Ao ser chamada para prestar depoimento na Justiça, a testemunha tem o dever de falar a verdade, somente a verdade, nada além disso, podendo, inclusive, alegar […]
16 de fevereiro de 2023

Decisão do STF que autoriza a apreensão de CNH e passaporte é esperança aos credores?

Nos últimos dias muito se falou sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que deu aval a decisões de juízes acerca da apreensão da Carteira Nacional […]
26 de novembro de 2020

POSSO TER O MEU SALÁRIO PENHORADO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS?

                               “Salário é o pagamento por serviços prestados; ordenado, vencimentos”.[1] Refletindo sobre tudo o que o salário representa, conclui-se que não é apenas uma contraprestação pelo […]
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