30 de julho de 2026
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24 de julho de 2026
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8 de julho de 2026
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2 de julho de 2026
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Você sabia que, se você é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e deseja doar um imóvel, você precisa da “vênia conjugal”? Sem […]
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4 de maio de 2023
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 4 de maio de 2023
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Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Naquele caso […]
9 de maio de 2019
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 9 de maio de 2019
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Conforme define nossa lei processual, o salário é impenhorável. Quer dizer que, em regra, não pode sofrer qualquer tipo de penhora judicial, bloqueio e/ou apreensão visando […]
