3 de junho de 2026

O caminho legal para doar bens ao cônjuge após a alteração do regime de bens

Recente decisão do Conselho Superior da Magistratura deixou claros os passos legais para a realização de doação entre cônjuges após a alteração do regime de bens […]
28 de maio de 2026

Pagamento de prêmio e bônus: quando a verba não gera reflexos trabalhistas

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu decisão relevante envolvendo uma discussão bastante comum nas ações trabalhistas: afinal, o prêmio pago ao […]
21 de maio de 2026

Justiça condena montadora e concessionária a substituir veículo com defeito

A aquisição de veículo zero quilômetro carrega consigo uma legítima expectativa de qualidade, segurança e pleno funcionamento. Alguns consumidores amargam péssima experiência: problemas que surgem logo […]
15 de maio de 2026

Testamento Vital e o Estatuto do Paciente: o que muda com a nova lei?

Em 2017, publicamos aqui no blog um artigo explicando o que é o Testamento Vital — ou, em linguagem técnica, a Diretriz Antecipada de Vontade (DAV) […]
9 de dezembro de 2021

É possível demitir empregado prestes a se aposentar?

Recentemente recebemos a seguinte consulta de uma de nossas clientes: “Temos uma colaboradora com 63 anos de vida e, faltando 1 ano e 3 meses para […]
14 de outubro de 2021

É obrigatório aumentar o salário da empregada doméstica anualmente?

Mais um artigo escrito a partir de consulta que nos foi apresentada. A consulente conta com os préstimos de doméstica há muitos anos. Sua empregada recebe […]
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