12 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1?  Entenda o que muda com a alteração da Constituição Federal

A jornada de trabalho de 44 horas semanais está com os dias contados. Em 16/10/2026 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141, que alterou o art. […]
30 de outubro de 2026

Doação de órgãos: como registrar oficialmente sua vontade (AEDO)

Quem deseja ser doador de órgãos já pode registrar essa decisão em documento oficial, gratuito e eletrônico, emitido por tabelião de notas: a Autorização Eletrônica de […]
15 de outubro de 2026

Entenda a Alienação pelo Espólio no âmbito do Inventário Extrajudicial

Quando alguém falece e deixa bens, a família frequentemente se depara com um grande dilema: o falecido deixou patrimônio (como um imóvel ou veículo), mas os […]
1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
4 de julho de 2024

Fui abandonado pelo meu pai quando criança. Posso tirar o nome dele da minha filiação?

Antes de responder à pergunta contida no título desse artigo, necessária uma explicação sobre o que se entende por abandono afetivo. Trata-se de negligência do pai […]
3 de novembro de 2022

União estável com separação total de bens não é suficiente para evitar penhora. Saiba como proteger seu patrimônio.

                                    Não é novidade que a União Estável, quando não formalizada por contrato ou escritura pública que defina um regime de bens, equivale à comunhão parcial […]
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