30 de julho de 2026

Dívida solidária: o que é e qual a condição para que o devedor que pagou possa contar com o direito de regresso?

Tem-se dívida solidária ou obrigação solidária se duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas compartilham o dever de pagar uma mesma dívida, de modo que o […]
24 de julho de 2026

Doméstica em contrato de experiência tem direito a aviso prévio?

A pergunta parece simples, mas a resposta exige atenção à modalidade do contrato e à legislação específica que rege o trabalho doméstico no Brasil. Ao contrário […]
8 de julho de 2026

Planos de saúde devem fornecer implante contraceptivo para adolescentes

A partir de 1º de julho de 2026, os planos de saúde passaram a ser obrigados a cobrir o implante contraceptivo hormonal de etonogestrel também para […]
2 de julho de 2026

Imóvel particular comprado antes do casamento pode ser doado sem autorização do cônjuge?

Você sabia que, se você é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e deseja doar um imóvel, você precisa da “vênia conjugal”?  Sem […]
18 de novembro de 2022

Ifood e Bradesco são condenados a indenizar vítima de golpe

Em recente decisão[1] o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença que condenou solidariamente o iFood e o Bradesco a restituírem os valores pagos […]
23 de junho de 2022

Golpe do motoboy – Banco condenado em R$ 145mil

A partir de consultas que recebemos na nossa prática diária, já publicamos artigos abordando os desdobramentos jurídicos das trapaças que usualmente acometem quem tem conta em […]
12 de agosto de 2021

GOLPE DO MOTOBOY – A VÍTIMA TEM DIREITO A SER INDENIZADA?

Não é novidade quão engenhosos são os criminosos quando se trata de adotar novos métodos para obter vantagem sobre as vítimas, não é mesmo? Mas, o […]
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