18 de junho de 2026

Doação realizada antes do nascimento de outros filhos pode ser anulada?

Uma questão recorrente no Direito de Família e Sucessões diz respeito aos limites da liberdade de disposição patrimonial dos pais em favor de alguns filhos.  Afinal, […]
11 de junho de 2026

Airbnb em condomínios residenciais: o STJ está definindo as regras do jogo

Duas decisões proferidas pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com poucos dias de intervalo entre si, marcam um ponto de inflexão relevante no […]
3 de junho de 2026

O caminho legal para doar bens ao cônjuge após a alteração do regime de bens

Recente decisão do Conselho Superior da Magistratura deixou claros os passos legais para a realização de doação entre cônjuges após a alteração do regime de bens […]
28 de maio de 2026

Pagamento de prêmio e bônus: quando a verba não gera reflexos trabalhistas

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu decisão relevante envolvendo uma discussão bastante comum nas ações trabalhistas: afinal, o prêmio pago ao […]
30 de outubro de 2025

Plano de saúde empresarial familiar deve seguir regras da ANS

Recente decisão do TJSP[1], ainda em fase recursal, estabeleceu que planos de saúde empresariais coletivos com pequeno número de beneficiários devem ser equiparados aos planos de […]
11 de maio de 2023

É possível cancelar cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade de imóvel recebido em doação ou testamento?

                        Já escrevemos aqui sobre cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) impostas a quem é beneficiário de um imóvel recebido em testamento ou doação. Para saber […]
23 de dezembro de 2020

Reserva feita no Airbnb ou Booking cancelada pela plataforma. Quem paga o prejuízo?

O período de festas de final de ano está se aproximando. Com ele, cresce o movimento para as reservas de viagens para as sonhadas férias e […]
14 de maio de 2020

PANDEMIA DA COVID-19. Como ficam cancelamentos e rescisões no turismo, cultura e eventos?

Que todos estão sendo afetados pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, é evidente, mas alguns setores da economia foram mais prejudicados, haja vista que, na sua […]
18 de março de 2020

Coronavírus: Direitos do consumidor nos cancelamentos e adiamentos

Em 15 de março se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Nesses tempos em que o mundo todo vem sofrendo as consequências da pandemia do Coronavírus, […]
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