1 de outubro de 2026

STJ autoriza a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]
18 de setembro de 2026

A Justiça realmente não aceita assinatura eletrônica? Entenda a decisão que virou notícia.

Recente notícia[1] sobre decisão proferida no Rio de Janeiro voltou a colocar em discussão um tema que muitos já consideravam superado: a validade da assinatura eletrônica […]
11 de setembro de 2026

Venda de imóvel quitado e posterior falecimento do vendedor antes da escritura. É necessário inventariar?

Com frequência nos deparamos com a seguinte dúvida em processos de regularização imobiliária: O que fazer quando o promitente vendedor assina o compromisso de compra e […]
28 de agosto de 2026

Até onde vai o poder diretivo do empregador sobre a aparência do trabalhador?

A despeito de ser um assunto polêmico, fato é que o empregador realmente pode definir o padrão de vestimenta e apresentação dos seus empregados. Isso não […]
12 de dezembro de 2025

Bicicleta furtada no Parque do Ibirapuera. Posso ser indenizado?

O objetivo desse artigo é informar como a Justiça vem decidindo ações em que vítimas de furto de bicicleta no Parque do Ibirapuera postulam indenização contra […]
28 de março de 2025

Sequestro relâmpago no estacionamento de estabelecimento comercial. Vítima pode ser indenizada?

Não é novidade que a criminalidade traz enorme preocupação para os brasileiros, sobretudo para aqueles que vivem nos grandes centros urbanos. A todo instante sentimos medo […]
20 de fevereiro de 2025

A responsabilidade por roubo ou furto em condomínios

A segurança nos condomínios é um tema de extrema relevância, especialmente diante do aumento da criminalidade, sendo, inclusive, um dos motivos pelos quais as pessoas buscam […]
12 de julho de 2024

Cabe indenização em caso de roubo em transporte público?

Matéria publicada pelo R7[1] informa que segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a cada 36 minutos um passageiro é furtado ou […]
18 de agosto de 2023

Entreguei meu carro no valet, mas era fraude e me roubaram! O seguro vai indenizar?

Contextualizando o cenário exposto no título, imagine a seguinte a situação: Você vai a um restaurante, que também pode ser um buffet, uma balada, um teatro, […]
29 de junho de 2023

Empresa de proteção e monitoramento é condenada a indenizar cliente que teve sua loja furtada

A criminalidade é sem dúvida um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade. Diariamente os jornais trazem inúmeros casos dando conta da atuação de criminosos, que infelizmente […]
15 de junho de 2023

Shopping deve indenizar consumidor roubado antes de entrar no estacionamento?

Já publicamos aqui no blog artigo a respeito de roubos ou furtos ocorridos dentro de estacionamentos, pelo qual orientamos (potenciais) vítimas sobre as providências a serem […]
9 de março de 2023

Condomínio é condenado a indenizar por furto de veículo mesmo sem previsão a respeito na convenção

Dentre centenas de artigos que já escrevemos para o blog, alguns são atemporais e ‘campeões’ no número de leitores que interagem conosco, muitos, de certa forma, […]
4 de agosto de 2022

Bancos devem indenizar cliente por transações após roubo de celular?

Foi-se o tempo em que o roubo/furto do aparelho celular significava um mero prejuízo material, sem grandes desdobramentos, resumindo-se a preocupação da vítima ao valor do […]
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