13 de agosto de 2026

Inteligência artificial em condomínios: Limites jurídicos, privacidade e governança digital

Por Carlos Alberto Santana A transformação digital já faz parte da rotina dos condomínios brasileiros. Portarias virtuais, reconhecimento facial, câmeras inteligentes, aplicativos de gestão e sistemas […]
6 de agosto de 2026

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: direito à indenização pelo tempo perdido na solução de problemas.

Autor: Carlos Alberto Santana Viver em uma sociedade marcada pela pressa e pela escassez de tempo transformou a perda de horas úteis em um dos aborrecimentos […]
30 de julho de 2026

Dívida solidária: o que é e qual a condição para que o devedor que pagou possa contar com o direito de regresso?

Tem-se dívida solidária ou obrigação solidária se duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas compartilham o dever de pagar uma mesma dívida, de modo que o […]
24 de julho de 2026

Doméstica em contrato de experiência tem direito a aviso prévio?

A pergunta parece simples, mas a resposta exige atenção à modalidade do contrato e à legislação específica que rege o trabalho doméstico no Brasil. Ao contrário […]
8 de novembro de 2017

DE OLHO NA REFORMA TRABALHISTA: A “RESCISÃO AMIGÁVEL” DO CONTRATO DE TRABALHO

Rescisão Amigável: veja essa nova modalidade de demissão criada pela  Reforma Trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017.   Nas relações […]
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