30 de julho de 2026

Dívida solidária: o que é e qual a condição para que o devedor que pagou possa contar com o direito de regresso?

Tem-se dívida solidária ou obrigação solidária se duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas compartilham o dever de pagar uma mesma dívida, de modo que o […]
24 de julho de 2026

Doméstica em contrato de experiência tem direito a aviso prévio?

A pergunta parece simples, mas a resposta exige atenção à modalidade do contrato e à legislação específica que rege o trabalho doméstico no Brasil. Ao contrário […]
8 de julho de 2026

Planos de saúde devem fornecer implante contraceptivo para adolescentes

A partir de 1º de julho de 2026, os planos de saúde passaram a ser obrigados a cobrir o implante contraceptivo hormonal de etonogestrel também para […]
2 de julho de 2026

Imóvel particular comprado antes do casamento pode ser doado sem autorização do cônjuge?

Você sabia que, se você é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e deseja doar um imóvel, você precisa da “vênia conjugal”?  Sem […]
14 de dezembro de 2023

STF considera constitucional execução extrajudicial para retomar imóvel financiado

Recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), validando o procedimento previsto […]
25 de agosto de 2022

No divórcio ou no inventário é possível a partilha de imóvel sem registro?

Talvez você já tenha ouvido falar sobre imóvel em loteamento irregular ou, ainda, quando a posse vem sendo transmitida por meio de contratos de gaveta, ou […]
27 de janeiro de 2022

Taxa condominial. Parcelas a vencer podem ser cobradas judicialmente?

Não é novidade que muitos condomínios enfrentam dificuldade para cobrar a quota condominial de moradores inadimplentes. O atraso e a falta de pagamento de alguns acabam […]
5 de dezembro de 2019

ENTENDA O QUE FAZER SE VOCÊ VENDEU SEU APARTAMENTO E, TEMPOS DEPOIS, RECEBEU COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL

Já falamos, em nosso blog, sobre alguns cuidados com a cobrança de IPTU após a venda de imóvel. Para reler, clique aqui. Agora, vamos falar sobre […]
1 de novembro de 2018

INQUILINO NOTIFICADO PELO NOVO DONO PARA DESOCUPAR O IMÓVEL – COM QUEM ESTÁ O DIREITO?

Já demos algumas dicas sobre o direito de preferência na compra do imóvel. Confira o artigo nesse link. Agora explicaremos se é possível o inquilino permanecer no imóvel vendido para terceiro até o final […]
28 de junho de 2018

O Inquilino que Não Paga o IPTU pode Sofrer Execução Fiscal?

Por duas oportunidades explicamos aqui no nosso blog quais os principais cuidados que todo locador deve ter ao alugar seu imóvel, como também, os cuidados que […]
6 de dezembro de 2017

Gestão de Contratos na empresa: a Compra de Imóvel

Você sabia que a gestão de contratos fortalece a atuação da empresa, além de fornecer mecanismos para afastar prejuízos e contornar outros problemas?   Saiba mais! […]
19 de outubro de 2017

DEVO, NÃO NEGO, MAS A MINHA CASA NÃO PODE SER PENHORADA!

Conheça situações em que é possível reverter ou impedir a penhora de imóvel!   Em inúmeras oportunidades, tivemos sucesso na defesa dos interesses de clientes que […]
29 de junho de 2017

Cobrança ilegal da Taxa SATI na compra de imóvel na planta.

Quem já comprou um imóvel em construção fatalmente deve ter se deparado com a sigla “SATI”, que costuma aparecer somente no momento da assinatura do contrato. […]
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