26 de setembro de 2025

É possível a rescisão de contrato de compra de veículo que apresenta defeitos após a compra? Posso ser indenizado?

A compra e venda de veículos usados representa parcela significativa do mercado de consumo no Brasil. Contudo, não raras vezes, o consumidor se depara com vícios […]
18 de setembro de 2025

Reflexos da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência

Recentemente foi publicada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional e terá vigência apenas 180 dias após sua […]
11 de setembro de 2025

Apartamento na planta: divergência entre o decorado e o imóvel efetivamente entregue

Há alguns anos abordamos esse mesmo tema[1], demonstrando qual o posicionamento da Justiça Paulista diante das divergências entre imóveis na planta e aqueles efetivamente entregues aos […]
4 de setembro de 2025

Empregado pode ser demitido por justa causa pelo uso indevido de celular?

Imagine a seguinte situação: um porteiro de uma escola se distraiu com uso de celular e não impediu a entrada de pessoa visivelmente alterada, não autorizada […]
8 de fevereiro de 2018

10 Cuidados que todo inquilino deve ter ao alugar um imóvel

Recentemente comentamos aqui no blog sobre os cuidados que todo locador, proprietário ou quem tem posse deve ter ao alugar seu imóvel. Continuando com recomendações sobre […]
6 de dezembro de 2017

Gestão de Contratos na empresa: a Compra de Imóvel

Você sabia que a gestão de contratos fortalece a atuação da empresa, além de fornecer mecanismos para afastar prejuízos e contornar outros problemas?   Saiba mais! […]
3 de agosto de 2017

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E CORRETAGEM: A COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA REQUER CUIDADO E ESTUDO DOS RISCOS

Em recente artigo procuramos informar aos nossos leitores sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da cobrança da taxa SATI na compra […]
6 de julho de 2017

CÔNJUGES E COMPANHEIROS: O FIM DOS DIREITOS DESIGUAIS NA SUCESSÃO

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal encerrou a polêmica sobre a participação diferenciada entre os cônjuges e os companheiros na sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.   […]
29 de junho de 2017

Cobrança ilegal da Taxa SATI na compra de imóvel na planta.

Quem já comprou um imóvel em construção fatalmente deve ter se deparado com a sigla “SATI”, que costuma aparecer somente no momento da assinatura do contrato. […]
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