9 de abril de 2026

Locatário inadimplente: Locador pode reter bens do imóvel mesmo se houver garantia no contrato?

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça[1] decidiu a controvérsia sobre a possibilidade de retenção de bens pelo locador quando o inquilino deixa de pagar aluguel. […]
2 de abril de 2026

As gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade?

Em regra, a matemática é uma ciência exata, pois, os números não se transformam e não demandam interpretação. Não por acaso a famosa expressão: 1 + […]
27 de março de 2026

Ex-cônjuge que deixou imóvel do casal deve receber aluguel?

A permanência de um dos ex-cônjuges em imóvel adquirido na constância do casamento, sem qualquer compensação ao outro, pode gerar obrigação de pagamento de aluguel. Sim, […]
19 de março de 2026

Testamento – A importância do registro em vídeo

Há mais de 05 anos publicamos aqui no blog artigo sobre a conveniência e possibilidade de se fazer testamento por vídeo. As considerações constantes daquele texto […]
9 de novembro de 2023

Posso ser indenizado em razão da falta de luz?

Na sexta-feira da semana passada, dia 03 de novembro de 2023, todos nós que moramos na Capital de São Paulo fomos surpreendidos por fortes chuvas e […]
1 de novembro de 2023

Credor pode cobrar dívida de herdeiro em inventário?

                        Recentemente foi discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se seria possível um credor cobrar seu crédito diretamente no inventário em que o devedor era […]
19 de outubro de 2023

As despesas de consumo na locação podem sobrar para o dono do imóvel?

Hoje trazemos uma dica importante na locação de imóveis! Estamos falando das contas de consumo, especialmente da conta de energia elétrica, no entanto, as orientações desse […]
11 de outubro de 2023

Posso ser indenizado por queda de árvore em via pública que causou danos a mim e ao meu veículo?

Recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[1] envolvendo um acidente de moto em Presidente Prudente/SP, ocorrido em 2021, trouxe importante lição sobre a […]
14 de setembro de 2023

Credor pode cobrar dívida nas redes sociais?

Recente julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) envolvendo fato ocorrido na cidade mineira de Monte Carmelo, em 2021, trouxe importante lição sobre os […]
31 de agosto de 2023

Cabe Medida Protetiva da Lei Maria da Penha em briga de vizinhos?

Já explicamos aqui no blog sobre a expulsão do morador antissocial por parte do condomínio. Assunto delicado e polêmico. Se quiser ler a respeito desse tema, […]
18 de agosto de 2023

Entreguei meu carro no valet, mas era fraude e me roubaram! O seguro vai indenizar?

Contextualizando o cenário exposto no título, imagine a seguinte a situação: Você vai a um restaurante, que também pode ser um buffet, uma balada, um teatro, […]
11 de agosto de 2023

Postar na rede social é um direito e arcar com as consequências, um dever

Não é de hoje que as opiniões e desabafos são feitos na Internet. Muitos escolhem as redes sociais para compartilhar seus sentimentos, não somente alegrias, como […]
20 de julho de 2023

Atualizações de decisões judiciais e legislação sobre a validade das assinaturas e contratos eletrônicos

                        Não é novidade que o comércio eletrônico já faz parte do dia a dia, mas ainda há muita discussão judicial sobre requisitos legais para que […]
Aviso: denunciem números que não sejam os oficiais do escritório
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