Recente decisão do STF, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, deferiu parcialmente o pedido de cautelar formulado nos autos da ADPF nº 828 contra desocupações, despejos […]

A cobrança de taxa de corretagem em venda de imóvel é legal? O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) […]

O conceito não é novo, mas hoje em dia, talvez em virtude da democratização da produção de conteúdo, a questão da PROPRIEDADE INTELECTUAL tem sido mais […]

Orgulho define a nossa trajetória, afinal de contas, exercemos advocacia no país que concentra o maior número de advogados no mundo! Sim, no Brasil há mais […]

Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais! A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

A Lei 14.151/2021, que instituiu o trabalho remoto para grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas. A […]

A 3ª Turma do STJ concordou, em votação unânime, que houve rompimento unilateral do acordo realizado entre os pais da criança registrada com nome de anticoncepcional. […]

Um estabelecimento pode fazer uso da força para conter cidadão que reluta em seguir as regras sanitárias? Neste caso, o 1º Juizado Especial Cível da comarca […]

Tempo perdido pelo consumidor para solucionar problema causado pelo fornecedor pode gerar indenização por danos morais, de acordo com a 2ª Turma Recursal Cível do RJ. […]