26 de setembro de 2025

É possível a rescisão de contrato de compra de veículo que apresenta defeitos após a compra? Posso ser indenizado?

A compra e venda de veículos usados representa parcela significativa do mercado de consumo no Brasil. Contudo, não raras vezes, o consumidor se depara com vícios […]
18 de setembro de 2025

Reflexos da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência

Recentemente foi publicada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional e terá vigência apenas 180 dias após sua […]
11 de setembro de 2025

Apartamento na planta: divergência entre o decorado e o imóvel efetivamente entregue

Há alguns anos abordamos esse mesmo tema[1], demonstrando qual o posicionamento da Justiça Paulista diante das divergências entre imóveis na planta e aqueles efetivamente entregues aos […]
4 de setembro de 2025

Empregado pode ser demitido por justa causa pelo uso indevido de celular?

Imagine a seguinte situação: um porteiro de uma escola se distraiu com uso de celular e não impediu a entrada de pessoa visivelmente alterada, não autorizada […]
6 de março de 2021

Se você tem 18 anos ou mais e não gosta do seu nome, fique atento para essa informação…

Se você tem 18 anos ou mais e não gosta do seu nome, fique atento para essa informação: nova norma paulista torna possível a alteração do […]
3 de março de 2021

A transformação digital do Poder Judiciário é um processo colaborativo e sua automação é feita por robôs e Inteligência Artificial…

A transformação digital do Poder Judiciário é um processo colaborativo e sua automação é feita por robôs e Inteligência Artificial. Os exemplos de automação já disponíveis […]
23 de fevereiro de 2021

A Juíza de Direito Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª vara Cível de São Paulo, decidiu que uma seguradora de saúde deverá custear tratamento quimioterápico

A Juíza de Direito Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª vara Cível de São Paulo, decidiu que uma seguradora de saúde deverá custear tratamento quimioterápico, […]
8 de fevereiro de 2021

A pandemia e a perda de renda levaram muitas pessoas a intensificar e até mesmo optar pelo uso das redes sociais para empreender…

A pandemia e a perda de renda levaram muitas pessoas a intensificar e até mesmo optar pelo uso das redes sociais para empreender, divulgando produtos e […]
6 de fevereiro de 2021

Diante das frequentes mudanças nas decisões judiciais a respeito da extensão, tanto da responsabilidade, quanto da proteção do fiador no contrato de locação…

Diante das frequentes mudanças nas decisões judiciais a respeito da extensão, tanto da responsabilidade, quanto da proteção do fiador no contrato de locação, o Projeto de […]
1 de fevereiro de 2021

O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o PagSeguro a ressarcir vítima de golpe…

O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o PagSeguro a ressarcir vítima de golpe, por entender que empresas de […]
29 de janeiro de 2021

Incapacidade psicológica e a indenização por dano moral

O TST restabeleceu a condenação de uma seguradora de viagens a pagar indenização para operadora de atendimento que ficou incapacitada para trabalhar. A funcionária afirmou ser […]
8 de janeiro de 2021

TOP 5 ARTIGOS MAIS LIDOS DE 2020

É sempre bom relembrar… Para começar 2021, trazemos o TOP 5 dos artigos mais lidos de 2020. No topo da lista, o Direito do Consumidor ! […]
8 de janeiro de 2021

Banimento em jogo e a reativação da conta por decisão judicial

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Gameloft, desenvolvedora e publicadora de jogos, devolva o acesso à plataforma online Gods of Rome a um […]
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