30 de julho de 2026
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 30 de julho de 2026
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24 de julho de 2026
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8 de julho de 2026
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2 de julho de 2026
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 2 de julho de 2026
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Você sabia que, se você é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e deseja doar um imóvel, você precisa da “vênia conjugal”? Sem […]
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3 de setembro de 2020
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A impenhorabilidade do bem de família serve para proteger o direito fundamental à moradia, a preservação do núcleo familiar e a tutela da pessoa. Está prevista […]
4 de junho de 2020
Publicado por Douglas Menezes em 4 de junho de 2020
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10 de outubro de 2019
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24 de novembro de 2017
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