21 de agosto de 2025

Projeto de reforma do Código Civil assegura a partilha da valorização de empresa anterior ao casamento

Ainda que uma das partes tenha fundado uma empresa ou adquirido quotas de uma sociedade antes do casamento celebrado no regime da comunhão parcial de bens, […]
14 de agosto de 2025

Municípios podem cobrar ITBI na “cessão de direitos” de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

O artigo que publicamos na semana abordou tema de suma importância para compradores de imóvel urbano: se a base de cálculo do ITBI na compra de […]
7 de agosto de 2025

A base de cálculo do ITBI na compra de imóveis é o valor de mercado ou o de referência da Prefeitura?

Sabidamente as Prefeituras, em especial, a de São Paulo, sempre têm o viés arrecadatório em sua postura, incorrendo e criando atos que visam cobrar cada vez […]
31 de julho de 2025

Professora sofre bullying no ambiente escolar e processa alunas

Já publicamos aqui no blog alguns artigos sobre bullying sofrido por alunos em ambiente escolar, o que pode ser visto aqui e nesse outro texto. Hoje […]
1 de março de 2019

Produto comprado no exterior tem garantia no Brasil?

Você que viajará para o exterior e pretende comprar um aparelho eletrônico muito mais barato do que pagaria por aqui, sabe se poderá contar com a […]
19 de março de 2018

Comprou online e não recebeu? Confira o passo a passo para resolver a situação

Produto não entregue na data prometida, entregue incompleto ou diferente do anunciado. Você já passou por alguma situação assim? Saiba como agir nesse artigo que escrevemos […]
24 de janeiro de 2018

Sua encomenda internacional de até US$ 100 foi taxada? Saiba o que fazer!

Saiba o que fazer se a sua encomenda de até US$ 100,00 foi taxada pela Receita Federal para a cobrança do imposto de importação, lendo esse […]
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