21 de março de 2024

Estado de São Paulo é condenado a indenizar em R$ 100 mil paciente que perdeu a visão

Em recente julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1], a 8ª Câmara de Direito Público manteve decisão de primeira instância da Comarca de […]
14 de março de 2024

Consumidor que pagou dívida do financiamento do carro através de boleto falso tem o direito a ficar com o veículo?

Já publicamos diversos artigos em que o Poder Judiciário deu ganho de causa para consumidores que foram vítimas de golpes. Sejam golpes envolvendo pix, golpes ‘do […]
7 de março de 2024

Impenhorabilidade até o limite de 40 salários-mínimos se restringe à poupança? Se aplica para pessoa jurídica?

                        A penhora online de ativos financeiros por parte do Judiciário é um procedimento que atinge, diariamente, um grande volume de devedores, réus, em razão da […]
29 de fevereiro de 2024

Alerta para as empresas! Obrigatória adesão ao domicílio judicial eletrônico

Se a sua empresa é de médio ou grande porte, fique atento! A partir de 1º de março,  sexta-feira, inicia-se o prazo de 90 dias para […]
26 de agosto de 2020

Home office no condomínio

Principalmente agora, durante a quarentena, o termo HOME OFFICE virou “Top Trend” no nosso dia a dia. Não é à toa… Pesquisa da Sociedade Brasileira de […]
19 de agosto de 2020

Justiça garante a mães o direito de permanecer em home office

Você é contra ou a favor das decisões judiciais que garantiram às funcionárias dos Correios, que são mães, o direito de permanecer em home office enquanto […]
4 de agosto de 2020

Saque do FGTS na pandemia

A pandemia trouxe a busca por solução dos problemas financeiros enfrentados por muitos. Acendeu-se a discussão sobre o cabimento do Decreto nº 5.113, de 2/06/2004, para as […]
17 de julho de 2020

Verdade x Fake News

Muito útil e apropriada a campanha veiculada pelas plataformas digitais do Senado Federal sobre Verdade x Fake News. A publicação diz o seguinte: “Recebeu informação sobre […]
8 de junho de 2020

Acúmulo de funções e aumento da carga de trabalho na pandemia. Conheça seus direitos.

Com a crise causada pela pandemia do coronavírus, alguns colaboradores tiveram carga de trabalho aumentada ou até mesmo foram designados para exercer outras funções. O acúmulo de função ocorre quando […]
6 de maio de 2020

Envio de intimações pelos cartórios de protesto por meio eletrônico na pandemia

Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou uma medida de PREVENÇÃO AO CONTÁGIO do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. O Provimento nº 97/2020 autorizou o envio […]
6 de março de 2020

Conheça a arbitragem, meio de solução de conflitos

A ARBITRAGEM é um meio alternativo para a solução de conflitos, sem participação do Judiciário. Por meio dela, uma instituição escolhida pelas partes será responsável pelo […]
28 de janeiro de 2020

Invasão de privacidade: posso derrubar um drone que está sobrevoando minha casa?

Nesse artigo que escrevemos para o Canaltech, fizemos uma análise jurídica das consequências a respeito do direito de derrubar ou não um drone que está sobrevoando […]
1 de março de 2019

Produto comprado no exterior tem garantia no Brasil?

Você que viajará para o exterior e pretende comprar um aparelho eletrônico muito mais barato do que pagaria por aqui, sabe se poderá contar com a […]
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