2 de setembro de 2021

O que a Lei do Superendividamento muda para o consumidor?

Recentemente foi publicada a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021,[1] que alterando o Código de Defesa do Consumidor, aperfeiçoa a disciplina do crédito […]
26 de agosto de 2021

BEM DE FAMÍLIA COM VALOR ELEVADO PODE SER PENHORADO?

A lei nº 8.009/90 considera como bem de família o único imóvel do devedor utilizado como residência (sua ou de familiares), sendo imune à penhora decorrente […]
19 de agosto de 2021

O consumidor também deve se adequar à LGPD. Veja casos práticos!

Sabemos que a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já está vigorando em sua totalidade. Muito ouvimos falar […]
12 de agosto de 2021

GOLPE DO MOTOBOY – A VÍTIMA TEM DIREITO A SER INDENIZADA?

Não é novidade quão engenhosos são os criminosos quando se trata de adotar novos métodos para obter vantagem sobre as vítimas, não é mesmo? Mas, o […]
8 de outubro de 2020

Casamento no regime da comunhão parcial X Surpresas na hora da partilha de bens

Embora nosso Código Civil indique quais bens devem ser partilhados ao final de um casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, esse tema gera […]
3 de setembro de 2020

Bem de família alugado ou oferecido como garantia em locação comercial pode ser penhorado?

A impenhorabilidade do bem de família serve para proteger o direito fundamental à moradia, a preservação do núcleo familiar e a tutela da pessoa. Está prevista […]
30 de julho de 2020

Autismo e Plano de Saúde: as decisões judiciais têm garantido o tratamento?

Sabemos que é comum a negativa ou limitação dos planos de saúde quanto às sessões de tratamento do transtorno do espectro autista (TEA), muito embora essa […]
25 de junho de 2020

CNH vencida é agravamento de risco de sinistro? A seguradora deve indenizar?

Em 2017 escrevemos aqui no blog sobre a relação da carteira de habilitação (CNH) vencida ou suspensa com a negativa de ressarcimento pela seguradora no caso […]
21 de maio de 2020

Serviços, documentos e assinaturas no ambiente digital ganham força com a pandemia

O isolamento social está se prolongando, mas a vida continua. Pessoas com perfil analógico, que fazem questão de formalizar negócios presencialmente, agora precisam se adequar à […]
16 de abril de 2020

Coronavírus e os contratos de locação: orientações gerais e casos já julgados

Devido à situação atípica de isolamento em virtude da pandemia, grande parte dos contratos de locação foram fortemente impactados, sobretudo aqueles relativos aos estabelecimentos comerciais obrigados […]
12 de março de 2020

Score de Crédito x Cadastro Positivo x LGPD: quando o consentimento é obrigatório?

Em breves tópicos explicaremos as diferenças entre Score Credit, Cadastro Positivo e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ainda como se aplica, a […]
30 de janeiro de 2020

A EXCLUSÃO EM JOGOS E REDES SOCIAIS E O DIREITO DE IMAGEM

Recentemente, nosso sócio Douglas Ribas Jr., colunista do Canaltech, publicou o artigo “Games online: o jogador virtual sofre dano moral?”. Se você não teve a oportunidade […]
5 de dezembro de 2019

ENTENDA O QUE FAZER SE VOCÊ VENDEU SEU APARTAMENTO E, TEMPOS DEPOIS, RECEBEU COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL

Já falamos, em nosso blog, sobre alguns cuidados com a cobrança de IPTU após a venda de imóvel. Para reler, clique aqui. Agora, vamos falar sobre […]
USABrazil