17 de abril de 2025

É legítima a exclusão de sócio com base em estatuto sem registro?

Para responder essa pergunta, vamos analisar um recente caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada sociedade foi constituída tendo seu contrato social devidamente registrado […]
10 de abril de 2025

É correta a demissão por justa causa para o empregado que deleta dados da empresa?

Caro leitor, imagine a seguinte situação: Um empregado que faz uso de e-mail disponibilizado pela empresa movimenta, cria e altera arquivos digitais no desempenho da atividade […]
4 de abril de 2025

Responsabilidade das concessionárias de rodovias em acidente envolvendo ciclistas

O que era para ter sido um pedal entre amigos acabou se tornando um sério acidente. Um grupo de ciclistas trafegava pela Rodovia Cônego Domenico Rangoni, […]
28 de março de 2025

Sequestro relâmpago no estacionamento de estabelecimento comercial. Vítima pode ser indenizada?

Não é novidade que a criminalidade traz enorme preocupação para os brasileiros, sobretudo para aqueles que vivem nos grandes centros urbanos. A todo instante sentimos medo […]
20 de fevereiro de 2025

A responsabilidade por roubo ou furto em condomínios

A segurança nos condomínios é um tema de extrema relevância, especialmente diante do aumento da criminalidade, sendo, inclusive, um dos motivos pelos quais as pessoas buscam […]
23 de janeiro de 2025

Condomínio é livre para permitir galinhas em sua área comum?

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[1] confirmou, no final do ano passado, sentença que negou pedido de condomínio para que continuasse mantendo galinhas d’angola […]
8 de agosto de 2024

Será que a Justiça vai proibir a locação via Airbnb em condomínios residenciais?

Em dezembro de 2021 publicamos aqui no blog artigo abordando a posição do STJ – Superior Tribunal de Justiça – sobre a locação via Airbnb em […]
31 de agosto de 2023

Cabe Medida Protetiva da Lei Maria da Penha em briga de vizinhos?

Já explicamos aqui no blog sobre a expulsão do morador antissocial por parte do condomínio. Assunto delicado e polêmico. Se quiser ler a respeito desse tema, […]
11 de agosto de 2022

ALTERAR A DESTINAÇÃO DO EDIFÍCIO FICOU MAIS FÁCIL?

Em tempos de pandemia, Airbnb, home office e novos formatos de trabalhos trazidos pela tecnologia, nunca se falou tanto em destinação do edifício, haja vista que […]
2 de junho de 2022

Condomínios podem ser condenados por divulgarem imagens registradas no seu sistema de segurança?

Quem mora em condomínio sabe que é bastante comum a existência de grupos de WhatsApp para assuntos dos mais variados: tem o grupo dos moradores, dos […]
28 de abril de 2022

Você acha que convicção ou gostos pessoais podem prevalecer em assuntos de condomínio?

Hoje abordaremos novamente o assunto ‘condomínio’, eis que muitas são as questões que podem surgir onde existem diversas pessoas dividindo o mesmo espaço. A ideia é […]
7 de abril de 2022

O síndico pode proibir morador de trabalhar em condomínio estritamente residencial?

Recentemente fomos consultados por uma cliente, artista plástica, sobre a possibilidade de instalar seu ateliê em seu apartamento localizado em um condomínio residencial. O objetivo da […]
27 de janeiro de 2022

Taxa condominial. Parcelas a vencer podem ser cobradas judicialmente?

Não é novidade que muitos condomínios enfrentam dificuldade para cobrar a quota condominial de moradores inadimplentes. O atraso e a falta de pagamento de alguns acabam […]
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