4 de setembro de 2025

Empregado pode ser demitido por justa causa pelo uso indevido de celular?

Imagine a seguinte situação: um porteiro de uma escola se distraiu com uso de celular e não impediu a entrada de pessoa visivelmente alterada, não autorizada […]
28 de agosto de 2025

Justiça de SP condena banco a indenizar idosa vítima de golpe digital: selfie não valida empréstimo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta a banco em ação movida por uma aposentada que foi vítima de fraude digital[1], na qual […]
21 de agosto de 2025

Projeto de reforma do Código Civil assegura a partilha da valorização de empresa anterior ao casamento

Ainda que uma das partes tenha fundado uma empresa ou adquirido quotas de uma sociedade antes do casamento celebrado no regime da comunhão parcial de bens, […]
14 de agosto de 2025

Municípios podem cobrar ITBI na “cessão de direitos” de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

O artigo que publicamos na semana abordou tema de suma importância para compradores de imóvel urbano: se a base de cálculo do ITBI na compra de […]
27 de julho de 2017

AÇÃO TRABALHISTA COM BASE EM MENTIRA: CONDENAÇÃO DE RECLAMANTES, TESTEMUNHAS E ATÉ MESMO ADVOGADOS

Há algumas semanas abordamos a questão dos depoimentos das partes e testemunhas em audiência, destacando as possíveis consequências por mentiras apresentadas em juízo. Vale lembrar que […]
20 de julho de 2017

E-MAIL DA EMPRESA E A LEITURA POR PARTE DO EMPREGADOR: INVASÃO DE PRIVACIDADE?

Mesmo encontrando o legalmente obrigatório aviso “sorria, você está sendo filmado” na maioria dos lugares que frequentamos, como elevadores, edifícios residenciais, comerciais, ambientes de trabalho, estabelecimentos […]
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