1 de outubro de 2025
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 1 de outubro de 2025
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A judicialização da saúde é um tema constantemente em destaque, movimentando intensamente o Poder Judiciário. Por vezes o Poder Legislativo se sente pressionado a criar leis […]
26 de setembro de 2025
Publicado por Douglas Menezes em 26 de setembro de 2025
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A compra e venda de veículos usados representa parcela significativa do mercado de consumo no Brasil. Contudo, não raras vezes, o consumidor se depara com vícios […]
18 de setembro de 2025
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 18 de setembro de 2025
Recentemente foi publicada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência em todo o território nacional e terá vigência apenas 180 dias após sua […]
11 de setembro de 2025
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 11 de setembro de 2025
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Há alguns anos abordamos esse mesmo tema[1], demonstrando qual o posicionamento da Justiça Paulista diante das divergências entre imóveis na planta e aqueles efetivamente entregues aos […]
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- retroatividade
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2 de fevereiro de 2018
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