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Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou caso[1] envolvendo concorrência desleal praticada por ex-funcionários. A situação se referiu à captação irregular de clientela […]
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Já escrevemos a respeito da responsabilidade dos estacionamentos por danos e furtos ocorridos nos veículos dos clientes, afinal, é muito comum aquela famosa placa de aviso: […]
25 de fevereiro de 2021
Publicado por Roberta Paivaem 25 de fevereiro de 2021
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No Direito, existe um princípio que afirma que o contrato faz lei entre as partes. Mais do que atribuir obrigatoriedade ao que foi definido de comum […]
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As locações de imóveis urbanos tratadas na Lei nº 8.245/91 podem ser divididas em locação residencial, para temporada e não residencial. Referida lei traz uma série […]
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