21 de agosto de 2025

Projeto de reforma do Código Civil assegura a partilha da valorização de empresa anterior ao casamento

Ainda que uma das partes tenha fundado uma empresa ou adquirido quotas de uma sociedade antes do casamento celebrado no regime da comunhão parcial de bens, […]
14 de agosto de 2025

Municípios podem cobrar ITBI na “cessão de direitos” de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

O artigo que publicamos na semana abordou tema de suma importância para compradores de imóvel urbano: se a base de cálculo do ITBI na compra de […]
7 de agosto de 2025

A base de cálculo do ITBI na compra de imóveis é o valor de mercado ou o de referência da Prefeitura?

Sabidamente as Prefeituras, em especial, a de São Paulo, sempre têm o viés arrecadatório em sua postura, incorrendo e criando atos que visam cobrar cada vez […]
31 de julho de 2025

Professora sofre bullying no ambiente escolar e processa alunas

Já publicamos aqui no blog alguns artigos sobre bullying sofrido por alunos em ambiente escolar, o que pode ser visto aqui e nesse outro texto. Hoje […]
18 de janeiro de 2022

CANCELAMENTO DE VOOS E CRUZEIROS – O QUE FAZER?

No fim do ano passado, escrevemos nossas impressões sobre qual o melhor procedimento a ser adotado, naquele instante, pelos consumidores que foram prejudicados em razão do […]
15 de janeiro de 2022

ENCHENTES E O DEVER DE INDENIZAR

Não é de hoje que as grandes capitais enfrentam problemas com enchentes e alagamentos decorrentes das chuvas torrenciais que invadem ruas e casas com força assustadora, […]
6 de janeiro de 2022

BURACO NA PISTA – QUEM DEVE ARCAR COM O PREJUÍZO?

Entra ano, sai ano, mas os buracos nas ruas e estradas brasileiras continuam sendo realidade, causando prejuízos financeiros, físicos, chegando, em certos casos, a tirar as […]
22 de dezembro de 2021

Voo de férias com a ITA cancelado! Devo entrar com ação?

No último final de semana os passageiros da companhia aérea ITA tiveram uma desagradável surpresa. A própria empresa do Grupo Itapemirim veiculou anúncio na noite de […]
8 de dezembro de 2021

A proibição irrestrita de pets em condomínio é legítima?

Morar em condomínio e ter animais de estimação são realidades bastante presentes na vida dos brasileiros. Por conta de sua importância, merecem ser compatibilizadas, assegurando boa […]
2 de dezembro de 2021

Como foi o recente julgamento sobre locação via Airbnb pelo STJ

Unanimidade passa longe quando o assunto é Airbnb em condomínio! E nos tribunais não poderia ser diferente. Isso ocorre, naturalmente, por se tratar de novo formato […]
18 de novembro de 2021

PIX faz aniversario. Veja o que mudou e saiba se as vítimas dos golpes podem ser indenizadas

O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central estreou oficialmente em 16/11/2020. Nessa semana completou seu primeiro aniversário. Não há dúvidas de que a […]
28 de outubro de 2021

Pensão alimentícia: O que muda quando o filho atinge a maioridade?

Recentemente publicamos aqui no blog artigo sobre o dever dos avós pagar alimentos aos netos. Demos especial atenção se ocorre ou não a manutenção desse dever […]
25 de outubro de 2021

Fui negativado indevidamente. Tenho direito à indenização por danos morais?

Desde pequenos ouvimos dos nossos pais e avós que o nosso nome é um dos bens mais importantes que temos. Que devemos zelar por ele, mantê-lo […]
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