13 de fevereiro de 2025
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 13 de fevereiro de 2025
Categorias
Em diversos dos nossos textos já abordamos o tema “Bem de Família”.Nesse artigo, atemporal, explicamos o que é bem de família e quais as exceções à […]
6 de fevereiro de 2025
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 6 de fevereiro de 2025
Categorias
A respeito dos contratos de seguro, a Súmula 616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que “a seguradora deve pagar a indenização securitária quando não […]
31 de janeiro de 2025
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 31 de janeiro de 2025
Categorias
Assédio moral no ambiente de trabalho é a conduta abusiva praticada tanto por superior hierárquico quanto por colegas de trabalho, ainda que sem qualquer relação hierarquia. […]
23 de janeiro de 2025
Publicado por Roberta Paiva em 23 de janeiro de 2025
Categorias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[1] confirmou, no final do ano passado, sentença que negou pedido de condomínio para que continuasse mantendo galinhas d’angola […]
- Filtrar por
- Categorias
- Etiquetas
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- Arbitragem
- Dicas Jurídicas
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Condominial
- Direito Constitucional
- Direito Contratual
- Direito das sucessões
- Direito de Família
- Direito de Saúde
- Direito de Vizinhança
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Imobiliário
- Direito Médico
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Processo Civil
- Reforma Trabalhista
- Todos
- : previdência aberta
- #acidentedetrânsito
- #acidenteveicular
- #automobile
- #automóvel
- #civilliability
- #drunkenness
- #DUI
- #embriaguez
- #insurance
- #responsabilidadecivil
- #sebebernaodirija
- #sinistro
- #traffic accident
- #vehicularaccident
- 1.639
- 30 dias
- 40 salários-mínimos
- 40anos
- 70 anos
- 927
- ABA
- abalroamento
- Abandono Afetivo
- Abono
- abusiva
- abusividade
- abusivo
- abuso
- ação civil pública
- Acessibilidade
- acidentado
- Acidente
- acidente automobilístico
- acidente de trabalho
- acidente de trânsito
- acomodações
- acordo
- acordo extrajudicial
- acordo trabalhista
- ACP
- adesão
- adiamento
- adiantamento
- adolescente
- ads
- adultério
- advocacia artesanal
- advocacia colaborativa
- advocacia especializada
- advogado
- advogado civil
- adwords
- afastamento
- afastamentos
- agravamento risco
- Airbnb
- alagamento
- álcool
- alcoolizado
- alienação
- alienação fiduciária
- alimento
- alimentos
- alteração
- alteração regime
- aluguel
- alvará
- ANAC
- analise advocacia 500
- analise advocacia regional
- analise editorial
- animais
- Animais em Condomínio
- animais na pista
- animal
- animal doméstico
- ANS
- ansiedade
- Anúncio
- ANVISA
- apartamento
- aplicação financeira
- aplicativo
- Aplicativos de conversa
- aposentado
- aposentadoria
- aposentados
- app
- Apple
- apreensão de CNH
- apreensão de passaporte
- aquisição
- Arbitragem
- arbitramento
- Árbitros
- Área comum
- área comum
- Arrependimento
- artigo 55
- artigo 56
- Assédio
- assédio moral
- assembleia
- Assessoria jurídica
- assinatura digital
- Assinatura eletrônica
- assistência social
- ata
- atestado
- ato ilícito
- ator
- atraso
- audiência
- audiência trabalhista
- aumento
- aumento salarial
- Ausência
- autismo
- autista
- auto de infração
- Automóvel
- autorização
- autorização judicial
- auxílio-acidente
- auxílio-doença
- avaliação
- avoenga
- avós
- Azul
- Bacenjud
- banco
- banco central
- Banco do Brasil
- banheiro
- banimento
- bar
- bariátrica
- barulho
- batida
- batizado
- Bem de família
- benefício
- benefícios
- bens
- bens comunicáveis
- bens particulares
- Berenice Piana
- biometria
- Black Friday
- bloqueio
- bloqueio de aplicativos
- Boa-fé
- Boa-fé objetiva
- bom senso
- booking
- bradesco
- brincadeira da rasteira
- buffet
- bullying
- buraco
- busca e apreensão
- Buser
- Cachorro
- cadastro
- Cadastro de Inadimplentes
- CADASTRO POSITIVO
- calamidade pública
- calote
- canaltech
- cancela
- cancelamento
- cancelamento de voo
- câncer
- Câncer de mama
- cannabis
- carona
- Carrefour
- carregador
- carro
- cartão de crédito
- cartilha
- Cartório de Notas
- casa
- casa noturna
- casa própria
- casamento
- caseiro
- caso especial locação
- caso fortuito
- catálogo
- causa mortis
- CDC
- cedente
- celular
- CES
- cessação
- cessão
- cessionário
- chaves
- chip
- chuvas
- Cidadania
- cinema
- cirurgia
- cirurgia plástica
- cirurgia reparadora
- citação
- Civil
- cláusula de non compete
- cláusula de perfil
- cláusula de reajuste
- cláusulas pétreas
- cláusulas restritivas
- clonagem
- CLT
- CNH
- cnh cassada
- cnh suspensa
- cnh vencida
- CNJ
- cobertura
- cobrança
- cobrança de condomínio
- cobrança indevida
- cobranças
- codicilo
- Código Civil
- código de defesa do consumidor
- colação
- colega de sala
- coletividade
- colisão
- combinado não sai caro
- comercial
- comissão
- comissão de corretagem
- comodidade
- companheiro
- companheiros
- compliance
- componentes
- compra de imóvel
- compra e venda
- Compra Imóvel
- compra pela internet
- Compras
- Compras Online
- comunhão parcial de bens
- concessão
- concessionária
- concessionárias
- conciliação
- concorrência desleal
- concorrente
- condenação
- Condomínio
- Condominio
- condomínio edilício
- condômino
- condômino antissocial
- confianca
- confissão
- conflito
- cônjuge
- Cônjuges e Companheiros
- consciência negra
- consequências
- constitucional
- constrangimento
- construção
- construtora
- consulta
- consumidor
- conta corrente
- conta garantia
- conta notarial
- conta-corrente conjunta
- Conteúdo Ofensivo
- continuidade
- contratação
- contrato
- contrato de consumo
- contrato de locação
- Contrato de Trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato Digital
- contrato eletrônico
- contrato social
- contrato temporário
- Contratos
- contribuição previdenciária
- controlador de dados
- controle de jornada
- controle de ponto
- convenção
- convenção coletiva
- convenção de condomínio
- conversa
- convivência
- convivente
- conviventes
- coparticipação
- coronavírus
- corpo estranho
- correção
- correção monetária
- correspondência judicial
- corretagem
- corretor de imóveis
- cotas sociais
- cotitular
- cotitulares
- covid
- covid-19
- covid19
- crédito
- crédito responsável
- credor
- credor fiduciário
- crime
- crime balada
- crimes
- crítica
- cruzeiros
- cuidados
- culpa
- culpa locador
- cultura
- cumprimento de sentença
- custas judiciais
- custeio
- cyberbullying
- cyrela
- dados
- dados pessoais
- dados sigilosos
- dano
- Dano causado pelo empregado
- dano efetivo
- dano estético
- dano extrapatrimonial
- dano material
- Dano Moral
- dano potencial
- dano psicológico
- danos
- danos estéticos
- danos materiais
- danos morais
- débito
- deboche
- decadência
- declaração de inventário
- declaração falsa
- decoração
- decorado
- decreto
- defeito
- defeito do produto
- defeitos de construção
- defesa
- deficiência
- deglutição
- delivery
- demissão
- demissão justa causa
- demissão por justa causa
- demissões
- demitidos
- demora
- dentista
- denúncia cheia
- denúncia vazia
- DENVER
- dependentes
- depoimento
- depositário
- depósito
- depressão
- desabamento
- desafio da rasteira
- desativação de conta
- descanso
- desconsideração
- Desconstituição de Paternidade
- desconto salarial
- desfazimento
- Desfiliação de Paternidade
- desistência
- desligamento
- desocupação
- despejo
- desperdício
- Despesas de Uso na Locação Inquilino
- destinação
- desvio de clientela
- desvio produtivo
- detran
- devedor
- devedor fiduciante
- DEVEDOR.
- devedores
- dever
- dever de fornecer
- dever de prestar alimentos
- deveres do locatário
- devolução
- devolução de presentes
- dia do consumidor
- dia do idoso
- dia dos avós
- dia internacional da mulher
- dia internacional do idoso
- diagnóstico
- Dicas Jurídicas
- difamação
- diferente
- digitalizados
- dignidade
- dilema
- direito
- direito à saúde
- direito civil
- Direito Civil / Imobiliário / Lei 13.786 / Desfazimento compra imóvel / Percentual retenção multa
- Direito Condominial
- Direito Constitucional
- Direito Contratual
- DIREITO DAS SUCESSÕES
- direito de arrependimento
- direito de condomínio
- direito de desistência
- direito de família
- direito de imagem
- direito de propriedade
- direito de regresso
- Direito de sucessão
- direito de visita
- Direito de Vizinhança
- DIREITO DIGITAL
- direito do consumidor
- direito do seguro
- direito do trabalho
- direito empresarial
- direito eterno
- Direito Imobiliário
- direito intransmissível
- direito marcário
- direito médico
- direito patrimonial
- Direito Penal
- direito personalíssimo
- direito previdenciário
- direito privado
- Direito Processual civil
- direito real de habitação
- direito sem trabalho
- Direito Societário
- direito sucessório
- direito trabalhista
- Direito Tributário
- direitocivil
- direitos
- direitos hereditários
- Direitos humanos
- direitos trabalhistas
- discriminação
- Dispensa
- Dispensa sem justa causa
- dissídio
- dissolução irregular
- distrato
- dívida
- dívidas
- divisão
- divórcio
- divórcio extrajudicial
- divulgação
- Divulgar
- DNA
- DOAÇÃO
- doação
- doença grave
- doença ocupacional
- doenças graves
- doente
- doméstica
- Domicílio Judicial Eletrônico
- Douglas Ribas Advogados Associados
- droga
- Due Diligence
- Duplicidade de garantia
- e-commerce
- e-mail da empresa
- economia compartilhada
- edifício
- educação
- efeitos
- eletricista
- Eletropaulo
- embriaguez
- embriaguez ao volante
- empregada doméstica
- Empregada doméstica; diarista
- Empregado
- empregado doméstico
- empregador
- empregadora
- emprego
- empreiteiro
- empresa
- empresário individual
- empréstimo
- encefalocele
- enchente
- enchentes
- enel
- engano
- enriquecimento
- ente público
- entrega
- entrega imóvel
- entregador
- envio não autorizado
- erro
- erro médico
- esbriet
- Escola
- Escritura
- escritura de nomeação de tutor
- escritura pública
- escritura virtual
- escrow account
- espólio
- estabilidade
- estabilidade provisória
- estacionamento
- estado
- Estande de venda
- estande de vendas
- estatuto do idoso
- estelionato
- estética
- etarismo
- eventos
- ex-empregado
- ex-sócio
- exceções
- excesso
- exclusão
- EXECUÇÃO
- execução
- execução extrajudicial
- execução fiscal
- exposição
- expulsaão
- expulsão
- extinção
- extravio
- faculdadeaos40
- faixa etária
- falha
- falha da prestação de serviço
- falha na prestação do serviço
- Falta
- falta de luz
- falta de qualidade
- falta de registro
- falto testemunho
- família
- Fazenda
- feira de tecnologia
- férias
- férias coletivas
- Ferrari
- fertilização in vitro
- festa
- FGTS
- fiador
- fibrose pulmonar idiopática
- fidelidade
- filho
- filhos
- filiação
- filiação híbrida
- financiamento
- financiamento imobiliário
- fisioterapeutas
- fixação
- flexibilização
- fones de ouvido
- fonoaudiólogos
- força maior
- fortuito externo
- fortuito interno
- FPI
- fraude
- fraude a credor
- fraude à execução
- fraude bancária
- fraude trabalhista
- frustrada
- furto
- fusão
- galinha
- garantia de emprego
- Garantia locatícia
- garantidor
- genitora
- geolocalização
- gestante
- gestão de contratos
- gestão empresarial
- glossário
- golpe
- golpe do falso boleto
- golpe do motoboy
- google ads
- googleads
- gordofobia
- governo
- GPS
- gravame
- grave
- grávida
- guarda
- guarda alternada
- guarda compartilhada
- guarda unilateral
- gugu liberato
- H3N2
- habilitação
- hacker
- happy hour
- harmonia
- herança
- herança digital
- herança MC Kevin
- herdeiro
- herdeiro incapaz
- herdeiro menor
- herdeiro necessário
- herdeiros
- herdeiros planejamento sucessório
- holding
- home care
- Home Office
- homologação
- Honorários
- hora extra
- horas extras
- hospedagem
- hospital
- hotel
- humilhação
- ID Apple
- idade
- idoso
- iFood
- IGP-M
- igualdade
- ilegalidade
- ilícito
- imagens
- imagens íntimas
- imobiliária
- imobiliário
- imóvel
- Imóvel alugado
- impenhorabilidade
- imposto
- imposto de renda
- inadimplemento
- inadimplência
- inadimplentes
- inalienabilidade
- inapto
- incapaz
- incidente cibernético
- incidente de cibersegurança
- inclusão
- incomunicabilidade
- inconstitucional
- inconstitucionalidade
- Incorporação Imobiliária
- indenização
- Indenização; fraude bancária; responsabilidade dos bancos
- indenizar
- indevido
- índice
- indignidade
- inércia
- infecção
- infidelidade
- infração administrativa
- infração de trânsito
- ingestão
- injúria
- INPI
- inquilino
- insatisfatório
- Inscrição Indevida
- inseto
- INSS
- interministerial
- intermitente
- internação domiciliar
- internet
- interrupção de consultas
- intervalo
- intervalo interjornada
- intervalo intrajornada
- intervenção
- intimação
- intimação judicial
- invasão
- invasão de privacidade
- inventário
- inventário extrajudicial
- investidor
- investigação
- inviolabilidade
- IPCA
- IPI
- IPTU
- IPVA
- irmão
- irredutibilidade salarial
- irregular
- isenção
- isenção de imposto de renda
- Isenção IPVA
- isolamento
- ISS
- ISSQN
- ITA
- itapemirim
- Itapemirim linhas aéreas
- ITBI
- ITCMD
- jornada de trabalho
- Judiciário
- juros abusivos
- justa causa
- justiça
- lançamento
- Las Vegas
- LATAM
- LBI
- LC116
- LC175
- legalidade
- legislação
- legítima
- lei
- lei 12.764
- Lei 13.185/2015
- Lei 13.467/2017
- lei 14.010
- Lei 14.811/2024
- lei 7.713/1988
- Lei 8.245/91
- lei brasileira de inclusão
- lei da pandemia
- Lei de Locação
- lei de locações
- Lei do Distrato Imobiliário
- Lei do Inquilinato
- Lei Maria da Penha
- Lei n. 10.741
- Lei n° 9.307/96
- lei nº 13.876
- Lei nº 8.245/91
- Lei nº 9.659/1998
- leigeraldeprotecaodedados
- leilão extrajudicial
- LGPD
- liberdade de expressão
- licença
- licença remunerada
- licença-maternidade
- licença-paternidade
- Limbo previdenciário
- liminar
- limitação
- limitação de sessões
- limite
- litigância de má-fé
- litoral
- locação
- Locação por aplicativo
- Locação por curta temporada
- locação por temporada
- locação residencial
- locação temporária
- locador
- local proibido
- localização
- locatário
- lucros cessantes
- luto MC Kevin
- M&A
- maconha
- magalu
- magazine luiza
- maioridade
- mais lidos
- Manaus
- mandado
- manutenção
- mapeamento
- maquiagem preço
- marca
- Marcas e Patentes
- Marco Civil da Internet
- marco temporal
- Marcos Dessaune
- markerting digital
- máscara
- matrimônio
- MC Kevin
- meação
- mediação
- medicamento de alto custo
- médico
- medida provisória
- medida provisória 936
- melhor prevenir do que litigar
- memória
- menor
- menor de 16 anos
- menoridade
- mensalidade
- mentir
- metrô
- modalidades
- monitoramento
- mora
- moradia
- morador antisocial
- morador antissocial
- morador reclamão
- moral
- morte
- morte do titular
- moto
- motocicleta
- móveis planejados
- móvel
- movimentações suspeitas
- MP 1108/22
- MP 1109/22
- MP 808/2017
- MP 936
- mp 948
- mp927
- mudança
- mudança de país
- mulher
- Multa
- multa penal compensatória
- multipropriedade
- município
- namorados
- namoro
- namoro qualificado
- nanismo
- não entregue
- não incidência
- não localização de bens
- nazistas
- necessidade x possibilidade
- negativa
- negativação
- negligência
- negociação
- negros
- netos
- nexo causal
- nintedanibe
- nome
- nome sujo
- normas públicas
- notebook
- notificação
- novas regras
- novo
- novo coronavírus
- nudes
- Nulidade
- obesidade
- obrigação
- obrigação de resultado
- obrigação propter personam
- obrigatoriedade
- obrigatório
- Obsolescência Programada
- ofensa
- ofensas
- ofev
- off-label
- Ômicron
- omissão
- ônibus
- ONU
- ônus da prova
- operadora
- operadora de saúde
- ordem de despejo
- Outubro Rosa
- paciente
- pacote de viagem
- pacta sunt servanda
- pacto antenupcial
- pagamento
- pais
- palavra-chave
- pandemia
- parasita
- parcelas
- parcelas vencidas
- parentesco
- participação
- partilha
- partilha de bens
- PASSAPORTE
- paternidade
- patrimônio
- patrimônio digital
- PCD
- pedido de demissão
- pedreiro
- pejotização
- pena
- penhora
- Penhora de imóvel
- penhora online
- pensão
- pensão alimentícia
- pensão avoenga
- pensão vitalícia
- perda
- perda da comanda
- perda de membros
- perfil de consumo
- permanência
- Perturbação
- Pessoa com deficiência
- pessoa jurídica
- pets
- pintor
- pirfenidona
- piscina
- PIX
- PJ
- PL 1179/20
- planejado
- plano de celular
- plano de saúde
- plano de saúde coletivo
- planos coletivos
- planta
- plástica
- plataforma
- poder familiar
- poderes do empregador
- política de privacidade
- pontuação
- Portaria
- posse
- poupança
- práticas abusivas
- prazo
- prazos
- pré-lançamento
- precedente
- preconceito
- Prefeitura
- prejuízo
- prejuízos
- prêmio
- preposto
- prescrição
- prescrição médica
- presencial
- presunção
- presunção da necessidade
- presunção de inocência
- pretos
- prévia comunicação
- previdência
- previdência fechada
- primeiro lugar
- privacidade
- problemas
- procedimento
- procon
- Procon-SP
- PROCON/SP
- produto defeituoso
- produtos industrializados
- profissional
- programa
- proibição
- projeto de lei
- promessa de emprego
- propriedade
- Propriedade Intelectual
- proprietário
- prorrogação
- proteção
- proteção de dados
- provimento nº 100
- provisório
- psicólogos
- publicidade
- público
- punições
- quarentena
- queda de árvore
- queda de galho
- quem avisa amigo é
- questionário de avaliação de risco
- racismo
- racistas
- rajada
- reajuste
- reajuste salarial
- Recall
- receita digital
- reclamação
- reclame aqui
- recolhimento
- reconhecimento união estável
- Reconstrução Mamária
- recontratação
- recursos repetitivos
- recusa
- rede social
- Redes Sociais
- redirecionamento
- redução
- redução proporcional
- redução salarial
- reflexão
- reforma
- reforma do Código Civil
- Reforma Trabalhista
- Reforma trabalhista; banco de horas; horas extras
- regime combinado
- regime da comunhão parcial de bens
- regime de bens
- regime híbrido
- regime misto
- regimento
- regimento interno
- registro
- Registro Civil
- registro civil pessoas naturais
- registro de compromisso de compra e venda
- registro de imóvel
- regras
- regras temporárias
- regras trabalhistas
- regras transitórias
- regulamento interno
- reintegração
- relação de trabalho
- relação multiespécie
- relativização
- remédio
- renegociação dívidas
- reparação
- reparadora
- reparar
- requisitos
- rescisão
- Rescisão Amigável
- rescisão antecipada
- rescisão indireta
- reserva
- residência
- residencial
- Respeito
- responsabilidade
- responsabilidade civil
- responsabilidade da empresa aérea; no show; cancelamento do voo;
- responsabilidade de empresa aérea
- responsabilidade do banco
- responsabilidade dos bancos
- ressarcimento
- restabelecimento
- restaurante
- restituição
- restrição
- retomada
- retroatividade
- revelia
- revisão
- risco de morte
- rodovia
- rol
- rol ANS
- rol da ANS
- rompimento
- roubo
- SAC
- salário
- salário mínimo
- salário-mínimo
- saldo devedor
- sanções administrativas
- São Paulo
- saque
- SCORE DE CRÉDITO
- sede incorporadora
- segurado
- seguradora
- segurança
- seguro
- seguro de assistência à saúde
- seloazul
- sentença judicial
- separação
- separação de fato
- separação obrigatória de bens
- sequestro relâmpago
- SERASA
- serviço defeituoso
- serviços
- sessões
- Setembro Amarelo
- sexual
- SFI
- shopping
- shopping center
- show
- significados
- sindicato
- síndrome de burnout
- sinistro
- Sisbajud
- sistema financeiro imobiliário
- smartphone
- sociedade de fato
- sócio
- sócio de fato
- sócio oculto
- sócio-gerente
- solidariedade
- Solução de Conflitos
- som alto
- sonegação
- sossego
- SPC
- stand
- STF
- STJ
- sublocação
- subsistência
- Sucessão
- sucessões
- suicídio
- súmula
- súmula 358
- Súmula 616
- súmula 627 STJ
- Súmula 642
- súmula130stj
- superendividado
- Superendividamento
- supermercado
- supressio
- surrectio
- suspensão
- suspensão do contrato
- suspensão temporária
- Tabelião de Notas
- Tabelionato de Notas
- taxa
- taxa condominial
- taxa média
- taxatividade
- TEA
- telecomunicação
- teletrabalho
- telhadista
- tema 1.034
- tempestade
- tempo
- temporada
- temporária
- temporário
- Teoria do Risco Proveito
- terapeutas ocupacionais
- terceirização
- terceiro
- termo declaratório
- termos
- tese
- teses
- TESTAMENTO
- testemunha
- ticket
- tiktok
- Time sharing
- Time sharing multipropriedade; cotitulares; Lei 13.777; imóvel
- tipos
- titular
- título de crédito
- título executivo extrajudicial
- TJSP
- tomador
- top 5
- tormenta
- trabalhador autônomo
- trabalhadora temporária
- trabalhar em casa
- Trabalho
- trabalho híbrido
- trabalho remoto
- trabalho rural
- trabalho urbano
- traição
- traição virtual
- trainee
- transação
- transações
- transações atípicas
- Transferência
- transferência de dinheiro
- Trânsito
- transparência
- transporte de cortesia
- transporte desinteressado
- transporte público
- tratamento
- tratamento multidisciplinar
- trem
- tributo
- TRT
- TST
- turismo
- tutela
- tutela antecipada
- tutor
- tutora
- tv por assinatura
- uber
- última vontade
- união estável
- único imóvel
- uniforme
- UNIMED
- Universitárias
- urgência
- uso do banheiro
- uso indevido
- uso medicinal
- usucapião
- vaga de garagem
- vale-transporte
- validade
- valor depositado
- valor vultoso
- valores
- vantagens
- vazamento
- vazamento de dados
- vedação
- Veículo
- veículo estacionado
- veículo parado
- Veículos
- venda
- venda casada
- venda de imóvel
- venda e compra
- vendaval
- venire
- vestimenta
- vexame
- via pública
- viagem
- vício
- vício do produto
- vício oculto
- vícios
- vícios de construção
- Vida em condomínio
- vídeo
- vigência
- vigilância sanitária
- vincendas
- vínculo empregatício
- violação
- violência psicológica contra a mulher
- virtual
- visão
- vistoria
- vítima
- vizinho
- xenófobos
- zelo
- ZFM
- Zona Franca
22 de novembro de 2018
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 22 de novembro de 2018
Categorias
Em 2015 o legislador aprovou a Lei Complementar nº 150/2015 que trata dos empregados domésticos e das regras sobre a forma de recolhimento de contribuições e tributos, assim como instituiu o sistema a ser utilizado para se apurar […]
