27 de setembro de 2024
Publicado por Roberta Paiva em 27 de setembro de 2024
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Nesse artigo abordaremos duas características vitais da obrigação de pagar alimentos: trata-se de ato personalíssimo e intransmissível. E o que isso quer dizer? Vamos explicar com […]
19 de setembro de 2024
Publicado por Douglas Menezes em 19 de setembro de 2024
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Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa a cessar o uso da marca idêntica àquela da sua concorrente e a […]
12 de setembro de 2024
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 12 de setembro de 2024
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A missão desse blog é compartilhar conhecimento, proporcionando a quem lê nossos artigos a possibilidade de melhor exercer seus direitos. Já publicamos aqui muitas notícias sobre […]
5 de setembro de 2024
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 5 de setembro de 2024
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Recentemente publicamos artigo noticiando entendimento de alguns juízes sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial com herdeiro menor de idade ou incapaz, desde que atendidas […]
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26 de outubro de 2017
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Possui animais em condomínio? Então conheça seus direitos! Em agosto, comentamos sobre a posição do Judiciário em relação à proibição da permanência de animais em […]
19 de outubro de 2017
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Conheça situações em que é possível reverter ou impedir a penhora de imóvel! Em inúmeras oportunidades, tivemos sucesso na defesa dos interesses de clientes que […]
1 de junho de 2017
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O aposentado tanto quanto o ex-empregado têm o direito de manter-se no plano de saúde da ex-empresa nas mesmas condições existentes durante o tempo em que […]
