13 de fevereiro de 2025
Publicado por Douglas Ribas Jr. em 13 de fevereiro de 2025
Categorias
Em diversos dos nossos textos já abordamos o tema “Bem de Família”.Nesse artigo, atemporal, explicamos o que é bem de família e quais as exceções à […]
6 de fevereiro de 2025
Publicado por Camila Felicissimo Soares em 6 de fevereiro de 2025
Categorias
A respeito dos contratos de seguro, a Súmula 616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que “a seguradora deve pagar a indenização securitária quando não […]
31 de janeiro de 2025
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 31 de janeiro de 2025
Categorias
Assédio moral no ambiente de trabalho é a conduta abusiva praticada tanto por superior hierárquico quanto por colegas de trabalho, ainda que sem qualquer relação hierarquia. […]
23 de janeiro de 2025
Publicado por Roberta Paiva em 23 de janeiro de 2025
Categorias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)[1] confirmou, no final do ano passado, sentença que negou pedido de condomínio para que continuasse mantendo galinhas d’angola […]
- Filtrar por
- Categorias
- Etiquetas
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- Arbitragem
- Dicas Jurídicas
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Condominial
- Direito Constitucional
- Direito Contratual
- Direito das sucessões
- Direito de Família
- Direito de Saúde
- Direito de Vizinhança
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Imobiliário
- Direito Médico
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Processo Civil
- Reforma Trabalhista
- Todos
- : previdência aberta
- #acidentedetrânsito
- #acidenteveicular
- #automobile
- #automóvel
- #civilliability
- #drunkenness
- #DUI
- #embriaguez
- #insurance
- #responsabilidadecivil
- #sebebernaodirija
- #sinistro
- #traffic accident
- #vehicularaccident
- 1.639
- 30 dias
- 40 salários-mínimos
- 40anos
- 70 anos
- 927
- ABA
- abalroamento
- Abandono Afetivo
- Abono
- abusiva
- abusividade
- abusivo
- abuso
- ação civil pública
- Acessibilidade
- acidentado
- Acidente
- acidente automobilístico
- acidente de trabalho
- acidente de trânsito
- acomodações
- acordo
- acordo extrajudicial
- acordo trabalhista
- ACP
- adesão
- adiamento
- adiantamento
- adolescente
- ads
- adultério
- advocacia artesanal
- advocacia colaborativa
- advocacia especializada
- advogado
- advogado civil
- adwords
- afastamento
- afastamentos
- agravamento risco
- Airbnb
- alagamento
- álcool
- alcoolizado
- alienação
- alienação fiduciária
- alimento
- alimentos
- alteração
- alteração regime
- aluguel
- alvará
- ANAC
- analise advocacia 500
- analise advocacia regional
- analise editorial
- animais
- Animais em Condomínio
- animais na pista
- animal
- animal doméstico
- ANS
- ansiedade
- Anúncio
- ANVISA
- apartamento
- aplicação financeira
- aplicativo
- Aplicativos de conversa
- aposentado
- aposentadoria
- aposentados
- app
- Apple
- apreensão de CNH
- apreensão de passaporte
- aquisição
- Arbitragem
- arbitramento
- Árbitros
- Área comum
- área comum
- Arrependimento
- artigo 55
- artigo 56
- Assédio
- assédio moral
- assembleia
- Assessoria jurídica
- assinatura digital
- Assinatura eletrônica
- assistência social
- ata
- atestado
- ato ilícito
- ator
- atraso
- audiência
- audiência trabalhista
- aumento
- aumento salarial
- Ausência
- autismo
- autista
- auto de infração
- Automóvel
- autorização
- autorização judicial
- auxílio-acidente
- auxílio-doença
- avaliação
- avoenga
- avós
- Azul
- Bacenjud
- banco
- banco central
- Banco do Brasil
- banheiro
- banimento
- bar
- bariátrica
- barulho
- batida
- batizado
- Bem de família
- benefício
- benefícios
- bens
- bens comunicáveis
- bens particulares
- Berenice Piana
- biometria
- Black Friday
- bloqueio
- bloqueio de aplicativos
- Boa-fé
- Boa-fé objetiva
- bom senso
- booking
- bradesco
- brincadeira da rasteira
- buffet
- bullying
- buraco
- busca e apreensão
- Buser
- Cachorro
- cadastro
- Cadastro de Inadimplentes
- CADASTRO POSITIVO
- calamidade pública
- calote
- canaltech
- cancela
- cancelamento
- cancelamento de voo
- câncer
- Câncer de mama
- cannabis
- carona
- Carrefour
- carregador
- carro
- cartão de crédito
- cartilha
- Cartório de Notas
- casa
- casa noturna
- casa própria
- casamento
- caseiro
- caso especial locação
- caso fortuito
- catálogo
- causa mortis
- CDC
- cedente
- celular
- CES
- cessação
- cessão
- cessionário
- chaves
- chip
- chuvas
- Cidadania
- cinema
- cirurgia
- cirurgia plástica
- cirurgia reparadora
- citação
- Civil
- cláusula de non compete
- cláusula de perfil
- cláusula de reajuste
- cláusulas pétreas
- cláusulas restritivas
- clonagem
- CLT
- CNH
- cnh cassada
- cnh suspensa
- cnh vencida
- CNJ
- cobertura
- cobrança
- cobrança de condomínio
- cobrança indevida
- cobranças
- codicilo
- Código Civil
- código de defesa do consumidor
- colação
- colega de sala
- coletividade
- colisão
- combinado não sai caro
- comercial
- comissão
- comissão de corretagem
- comodidade
- companheiro
- companheiros
- compliance
- componentes
- compra de imóvel
- compra e venda
- Compra Imóvel
- compra pela internet
- Compras
- Compras Online
- comunhão parcial de bens
- concessão
- concessionária
- concessionárias
- conciliação
- concorrência desleal
- concorrente
- condenação
- Condomínio
- Condominio
- condomínio edilício
- condômino
- condômino antissocial
- confianca
- confissão
- conflito
- cônjuge
- Cônjuges e Companheiros
- consciência negra
- consequências
- constitucional
- constrangimento
- construção
- construtora
- consulta
- consumidor
- conta corrente
- conta garantia
- conta notarial
- conta-corrente conjunta
- Conteúdo Ofensivo
- continuidade
- contratação
- contrato
- contrato de consumo
- contrato de locação
- Contrato de Trabalho
- contrato de trabalho intermitente
- Contrato Digital
- contrato eletrônico
- contrato social
- contrato temporário
- Contratos
- contribuição previdenciária
- controlador de dados
- controle de jornada
- controle de ponto
- convenção
- convenção coletiva
- convenção de condomínio
- conversa
- convivência
- convivente
- conviventes
- coparticipação
- coronavírus
- corpo estranho
- correção
- correção monetária
- correspondência judicial
- corretagem
- corretor de imóveis
- cotas sociais
- cotitular
- cotitulares
- covid
- covid-19
- covid19
- crédito
- crédito responsável
- credor
- credor fiduciário
- crime
- crime balada
- crimes
- crítica
- cruzeiros
- cuidados
- culpa
- culpa locador
- cultura
- cumprimento de sentença
- custas judiciais
- custeio
- cyberbullying
- cyrela
- dados
- dados pessoais
- dados sigilosos
- dano
- Dano causado pelo empregado
- dano efetivo
- dano estético
- dano extrapatrimonial
- dano material
- Dano Moral
- dano potencial
- dano psicológico
- danos
- danos estéticos
- danos materiais
- danos morais
- débito
- deboche
- decadência
- declaração de inventário
- declaração falsa
- decoração
- decorado
- decreto
- defeito
- defeito do produto
- defeitos de construção
- defesa
- deficiência
- deglutição
- delivery
- demissão
- demissão justa causa
- demissão por justa causa
- demissões
- demitidos
- demora
- dentista
- denúncia cheia
- denúncia vazia
- DENVER
- dependentes
- depoimento
- depositário
- depósito
- depressão
- desabamento
- desafio da rasteira
- desativação de conta
- descanso
- desconsideração
- Desconstituição de Paternidade
- desconto salarial
- desfazimento
- Desfiliação de Paternidade
- desistência
- desligamento
- desocupação
- despejo
- desperdício
- Despesas de Uso na Locação Inquilino
- destinação
- desvio de clientela
- desvio produtivo
- detran
- devedor
- devedor fiduciante
- DEVEDOR.
- devedores
- dever
- dever de fornecer
- dever de prestar alimentos
- deveres do locatário
- devolução
- devolução de presentes
- dia do consumidor
- dia do idoso
- dia dos avós
- dia internacional da mulher
- dia internacional do idoso
- diagnóstico
- Dicas Jurídicas
- difamação
- diferente
- digitalizados
- dignidade
- dilema
- direito
- direito à saúde
- direito civil
- Direito Civil / Imobiliário / Lei 13.786 / Desfazimento compra imóvel / Percentual retenção multa
- Direito Condominial
- Direito Constitucional
- Direito Contratual
- DIREITO DAS SUCESSÕES
- direito de arrependimento
- direito de condomínio
- direito de desistência
- direito de família
- direito de imagem
- direito de propriedade
- direito de regresso
- Direito de sucessão
- direito de visita
- Direito de Vizinhança
- DIREITO DIGITAL
- direito do consumidor
- direito do seguro
- direito do trabalho
- direito empresarial
- direito eterno
- Direito Imobiliário
- direito intransmissível
- direito marcário
- direito médico
- direito patrimonial
- Direito Penal
- direito personalíssimo
- direito previdenciário
- direito privado
- Direito Processual civil
- direito real de habitação
- direito sem trabalho
- Direito Societário
- direito sucessório
- direito trabalhista
- Direito Tributário
- direitocivil
- direitos
- direitos hereditários
- Direitos humanos
- direitos trabalhistas
- discriminação
- Dispensa
- Dispensa sem justa causa
- dissídio
- dissolução irregular
- distrato
- dívida
- dívidas
- divisão
- divórcio
- divórcio extrajudicial
- divulgação
- Divulgar
- DNA
- DOAÇÃO
- doação
- doença grave
- doença ocupacional
- doenças graves
- doente
- doméstica
- Domicílio Judicial Eletrônico
- Douglas Ribas Advogados Associados
- droga
- Due Diligence
- Duplicidade de garantia
- e-commerce
- e-mail da empresa
- economia compartilhada
- edifício
- educação
- efeitos
- eletricista
- Eletropaulo
- embriaguez
- embriaguez ao volante
- empregada doméstica
- Empregada doméstica; diarista
- Empregado
- empregado doméstico
- empregador
- empregadora
- emprego
- empreiteiro
- empresa
- empresário individual
- empréstimo
- encefalocele
- enchente
- enchentes
- enel
- engano
- enriquecimento
- ente público
- entrega
- entrega imóvel
- entregador
- envio não autorizado
- erro
- erro médico
- esbriet
- Escola
- Escritura
- escritura de nomeação de tutor
- escritura pública
- escritura virtual
- escrow account
- espólio
- estabilidade
- estabilidade provisória
- estacionamento
- estado
- Estande de venda
- estande de vendas
- estatuto do idoso
- estelionato
- estética
- etarismo
- eventos
- ex-empregado
- ex-sócio
- exceções
- excesso
- exclusão
- EXECUÇÃO
- execução
- execução extrajudicial
- execução fiscal
- exposição
- expulsaão
- expulsão
- extinção
- extravio
- faculdadeaos40
- faixa etária
- falha
- falha da prestação de serviço
- falha na prestação do serviço
- Falta
- falta de luz
- falta de qualidade
- falta de registro
- falto testemunho
- família
- Fazenda
- feira de tecnologia
- férias
- férias coletivas
- Ferrari
- fertilização in vitro
- festa
- FGTS
- fiador
- fibrose pulmonar idiopática
- fidelidade
- filho
- filhos
- filiação
- filiação híbrida
- financiamento
- financiamento imobiliário
- fisioterapeutas
- fixação
- flexibilização
- fones de ouvido
- fonoaudiólogos
- força maior
- fortuito externo
- fortuito interno
- FPI
- fraude
- fraude a credor
- fraude à execução
- fraude bancária
- fraude trabalhista
- frustrada
- furto
- fusão
- galinha
- garantia de emprego
- Garantia locatícia
- garantidor
- genitora
- geolocalização
- gestante
- gestão de contratos
- gestão empresarial
- glossário
- golpe
- golpe do falso boleto
- golpe do motoboy
- google ads
- googleads
- gordofobia
- governo
- GPS
- gravame
- grave
- grávida
- guarda
- guarda alternada
- guarda compartilhada
- guarda unilateral
- gugu liberato
- H3N2
- habilitação
- hacker
- happy hour
- harmonia
- herança
- herança digital
- herança MC Kevin
- herdeiro
- herdeiro incapaz
- herdeiro menor
- herdeiro necessário
- herdeiros
- herdeiros planejamento sucessório
- holding
- home care
- Home Office
- homologação
- Honorários
- hora extra
- horas extras
- hospedagem
- hospital
- hotel
- humilhação
- ID Apple
- idade
- idoso
- iFood
- IGP-M
- igualdade
- ilegalidade
- ilícito
- imagens
- imagens íntimas
- imobiliária
- imobiliário
- imóvel
- Imóvel alugado
- impenhorabilidade
- imposto
- imposto de renda
- inadimplemento
- inadimplência
- inadimplentes
- inalienabilidade
- inapto
- incapaz
- incidente cibernético
- incidente de cibersegurança
- inclusão
- incomunicabilidade
- inconstitucional
- inconstitucionalidade
- Incorporação Imobiliária
- indenização
- Indenização; fraude bancária; responsabilidade dos bancos
- indenizar
- indevido
- índice
- indignidade
- inércia
- infecção
- infidelidade
- infração administrativa
- infração de trânsito
- ingestão
- injúria
- INPI
- inquilino
- insatisfatório
- Inscrição Indevida
- inseto
- INSS
- interministerial
- intermitente
- internação domiciliar
- internet
- interrupção de consultas
- intervalo
- intervalo interjornada
- intervalo intrajornada
- intervenção
- intimação
- intimação judicial
- invasão
- invasão de privacidade
- inventário
- inventário extrajudicial
- investidor
- investigação
- inviolabilidade
- IPCA
- IPI
- IPTU
- IPVA
- irmão
- irredutibilidade salarial
- irregular
- isenção
- isenção de imposto de renda
- Isenção IPVA
- isolamento
- ISS
- ISSQN
- ITA
- itapemirim
- Itapemirim linhas aéreas
- ITBI
- ITCMD
- jornada de trabalho
- Judiciário
- juros abusivos
- justa causa
- justiça
- lançamento
- Las Vegas
- LATAM
- LBI
- LC116
- LC175
- legalidade
- legislação
- legítima
- lei
- lei 12.764
- Lei 13.185/2015
- Lei 13.467/2017
- lei 14.010
- Lei 14.811/2024
- lei 7.713/1988
- Lei 8.245/91
- lei brasileira de inclusão
- lei da pandemia
- Lei de Locação
- lei de locações
- Lei do Distrato Imobiliário
- Lei do Inquilinato
- Lei Maria da Penha
- Lei n. 10.741
- Lei n° 9.307/96
- lei nº 13.876
- Lei nº 8.245/91
- Lei nº 9.659/1998
- leigeraldeprotecaodedados
- leilão extrajudicial
- LGPD
- liberdade de expressão
- licença
- licença remunerada
- licença-maternidade
- licença-paternidade
- Limbo previdenciário
- liminar
- limitação
- limitação de sessões
- limite
- litigância de má-fé
- litoral
- locação
- Locação por aplicativo
- Locação por curta temporada
- locação por temporada
- locação residencial
- locação temporária
- locador
- local proibido
- localização
- locatário
- lucros cessantes
- luto MC Kevin
- M&A
- maconha
- magalu
- magazine luiza
- maioridade
- mais lidos
- Manaus
- mandado
- manutenção
- mapeamento
- maquiagem preço
- marca
- Marcas e Patentes
- Marco Civil da Internet
- marco temporal
- Marcos Dessaune
- markerting digital
- máscara
- matrimônio
- MC Kevin
- meação
- mediação
- medicamento de alto custo
- médico
- medida provisória
- medida provisória 936
- melhor prevenir do que litigar
- memória
- menor
- menor de 16 anos
- menoridade
- mensalidade
- mentir
- metrô
- modalidades
- monitoramento
- mora
- moradia
- morador antisocial
- morador antissocial
- morador reclamão
- moral
- morte
- morte do titular
- moto
- motocicleta
- móveis planejados
- móvel
- movimentações suspeitas
- MP 1108/22
- MP 1109/22
- MP 808/2017
- MP 936
- mp 948
- mp927
- mudança
- mudança de país
- mulher
- Multa
- multa penal compensatória
- multipropriedade
- município
- namorados
- namoro
- namoro qualificado
- nanismo
- não entregue
- não incidência
- não localização de bens
- nazistas
- necessidade x possibilidade
- negativa
- negativação
- negligência
- negociação
- negros
- netos
- nexo causal
- nintedanibe
- nome
- nome sujo
- normas públicas
- notebook
- notificação
- novas regras
- novo
- novo coronavírus
- nudes
- Nulidade
- obesidade
- obrigação
- obrigação de resultado
- obrigação propter personam
- obrigatoriedade
- obrigatório
- Obsolescência Programada
- ofensa
- ofensas
- ofev
- off-label
- Ômicron
- omissão
- ônibus
- ONU
- ônus da prova
- operadora
- operadora de saúde
- ordem de despejo
- Outubro Rosa
- paciente
- pacote de viagem
- pacta sunt servanda
- pacto antenupcial
- pagamento
- pais
- palavra-chave
- pandemia
- parasita
- parcelas
- parcelas vencidas
- parentesco
- participação
- partilha
- partilha de bens
- PASSAPORTE
- paternidade
- patrimônio
- patrimônio digital
- PCD
- pedido de demissão
- pedreiro
- pejotização
- pena
- penhora
- Penhora de imóvel
- penhora online
- pensão
- pensão alimentícia
- pensão avoenga
- pensão vitalícia
- perda
- perda da comanda
- perda de membros
- perfil de consumo
- permanência
- Perturbação
- Pessoa com deficiência
- pessoa jurídica
- pets
- pintor
- pirfenidona
- piscina
- PIX
- PJ
- PL 1179/20
- planejado
- plano de celular
- plano de saúde
- plano de saúde coletivo
- planos coletivos
- planta
- plástica
- plataforma
- poder familiar
- poderes do empregador
- política de privacidade
- pontuação
- Portaria
- posse
- poupança
- práticas abusivas
- prazo
- prazos
- pré-lançamento
- precedente
- preconceito
- Prefeitura
- prejuízo
- prejuízos
- prêmio
- preposto
- prescrição
- prescrição médica
- presencial
- presunção
- presunção da necessidade
- presunção de inocência
- pretos
- prévia comunicação
- previdência
- previdência fechada
- primeiro lugar
- privacidade
- problemas
- procedimento
- procon
- Procon-SP
- PROCON/SP
- produto defeituoso
- produtos industrializados
- profissional
- programa
- proibição
- projeto de lei
- promessa de emprego
- propriedade
- Propriedade Intelectual
- proprietário
- prorrogação
- proteção
- proteção de dados
- provimento nº 100
- provisório
- psicólogos
- publicidade
- público
- punições
- quarentena
- queda de árvore
- queda de galho
- quem avisa amigo é
- questionário de avaliação de risco
- racismo
- racistas
- rajada
- reajuste
- reajuste salarial
- Recall
- receita digital
- reclamação
- reclame aqui
- recolhimento
- reconhecimento união estável
- Reconstrução Mamária
- recontratação
- recursos repetitivos
- recusa
- rede social
- Redes Sociais
- redirecionamento
- redução
- redução proporcional
- redução salarial
- reflexão
- reforma
- reforma do Código Civil
- Reforma Trabalhista
- Reforma trabalhista; banco de horas; horas extras
- regime combinado
- regime da comunhão parcial de bens
- regime de bens
- regime híbrido
- regime misto
- regimento
- regimento interno
- registro
- Registro Civil
- registro civil pessoas naturais
- registro de compromisso de compra e venda
- registro de imóvel
- regras
- regras temporárias
- regras trabalhistas
- regras transitórias
- regulamento interno
- reintegração
- relação de trabalho
- relação multiespécie
- relativização
- remédio
- renegociação dívidas
- reparação
- reparadora
- reparar
- requisitos
- rescisão
- Rescisão Amigável
- rescisão antecipada
- rescisão indireta
- reserva
- residência
- residencial
- Respeito
- responsabilidade
- responsabilidade civil
- responsabilidade da empresa aérea; no show; cancelamento do voo;
- responsabilidade de empresa aérea
- responsabilidade do banco
- responsabilidade dos bancos
- ressarcimento
- restabelecimento
- restaurante
- restituição
- restrição
- retomada
- retroatividade
- revelia
- revisão
- risco de morte
- rodovia
- rol
- rol ANS
- rol da ANS
- rompimento
- roubo
- SAC
- salário
- salário mínimo
- salário-mínimo
- saldo devedor
- sanções administrativas
- São Paulo
- saque
- SCORE DE CRÉDITO
- sede incorporadora
- segurado
- seguradora
- segurança
- seguro
- seguro de assistência à saúde
- seloazul
- sentença judicial
- separação
- separação de fato
- separação obrigatória de bens
- sequestro relâmpago
- SERASA
- serviço defeituoso
- serviços
- sessões
- Setembro Amarelo
- sexual
- SFI
- shopping
- shopping center
- show
- significados
- sindicato
- síndrome de burnout
- sinistro
- Sisbajud
- sistema financeiro imobiliário
- smartphone
- sociedade de fato
- sócio
- sócio de fato
- sócio oculto
- sócio-gerente
- solidariedade
- Solução de Conflitos
- som alto
- sonegação
- sossego
- SPC
- stand
- STF
- STJ
- sublocação
- subsistência
- Sucessão
- sucessões
- suicídio
- súmula
- súmula 358
- Súmula 616
- súmula 627 STJ
- Súmula 642
- súmula130stj
- superendividado
- Superendividamento
- supermercado
- supressio
- surrectio
- suspensão
- suspensão do contrato
- suspensão temporária
- Tabelião de Notas
- Tabelionato de Notas
- taxa
- taxa condominial
- taxa média
- taxatividade
- TEA
- telecomunicação
- teletrabalho
- telhadista
- tema 1.034
- tempestade
- tempo
- temporada
- temporária
- temporário
- Teoria do Risco Proveito
- terapeutas ocupacionais
- terceirização
- terceiro
- termo declaratório
- termos
- tese
- teses
- TESTAMENTO
- testemunha
- ticket
- tiktok
- Time sharing
- Time sharing multipropriedade; cotitulares; Lei 13.777; imóvel
- tipos
- titular
- título de crédito
- título executivo extrajudicial
- TJSP
- tomador
- top 5
- tormenta
- trabalhador autônomo
- trabalhadora temporária
- trabalhar em casa
- Trabalho
- trabalho híbrido
- trabalho remoto
- trabalho rural
- trabalho urbano
- traição
- traição virtual
- trainee
- transação
- transações
- transações atípicas
- Transferência
- transferência de dinheiro
- Trânsito
- transparência
- transporte de cortesia
- transporte desinteressado
- transporte público
- tratamento
- tratamento multidisciplinar
- trem
- tributo
- TRT
- TST
- turismo
- tutela
- tutela antecipada
- tutor
- tutora
- tv por assinatura
- uber
- última vontade
- união estável
- único imóvel
- uniforme
- UNIMED
- Universitárias
- urgência
- uso do banheiro
- uso indevido
- uso medicinal
- usucapião
- vaga de garagem
- vale-transporte
- validade
- valor depositado
- valor vultoso
- valores
- vantagens
- vazamento
- vazamento de dados
- vedação
- Veículo
- veículo estacionado
- veículo parado
- Veículos
- venda
- venda casada
- venda de imóvel
- venda e compra
- vendaval
- venire
- vestimenta
- vexame
- via pública
- viagem
- vício
- vício do produto
- vício oculto
- vícios
- vícios de construção
- Vida em condomínio
- vídeo
- vigência
- vigilância sanitária
- vincendas
- vínculo empregatício
- violação
- violência psicológica contra a mulher
- virtual
- visão
- vistoria
- vítima
- vizinho
- xenófobos
- zelo
- ZFM
- Zona Franca
26 de outubro de 2023
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 26 de outubro de 2023
Categorias
De início, importante esclarecer que as convenções coletivas de trabalho podem trazer regras específicas sobre prazo de desocupação de imóvel, conforme seja a demissão por justa […]
