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Publicado por Douglas Ribas Jr. em 13 de fevereiro de 2025
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31 de janeiro de 2025
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23 de janeiro de 2025
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27 de setembro de 2024
Publicado por Roberta Paiva em 27 de setembro de 2024
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Nesse artigo abordaremos duas características vitais da obrigação de pagar alimentos: trata-se de ato personalíssimo e intransmissível. E o que isso quer dizer? Vamos explicar com […]
28 de janeiro de 2021
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 28 de janeiro de 2021
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Quando ocorre a rescisão da relação de emprego, naturalmente surgem obrigações decorrentes do fim do contrato de trabalho para ambas as partes, independentemente da espécie de […]
17 de outubro de 2019
Publicado por Anderson Fortti Pereira em 17 de outubro de 2019
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Recente lei promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – tornando obrigatório o recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS […]
