28 de março de 2024

Devedor pode ter aplicativos como UBER, iFood, Netflix e Spotify bloqueados por ordem judicial?

Hoje falaremos de um caso envolvendo pedido de uma credora para que a Justiça determinasse o bloqueio de diversos aplicativos do devedor[1]. Segundo constou do acórdão, […]
21 de março de 2024

Estado de São Paulo é condenado a indenizar em R$ 100 mil paciente que perdeu a visão

Em recente julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1], a 8ª Câmara de Direito Público manteve decisão de primeira instância da Comarca de […]
14 de março de 2024

Consumidor que pagou dívida do financiamento do carro através de boleto falso tem o direito a ficar com o veículo?

Já publicamos diversos artigos em que o Poder Judiciário deu ganho de causa para consumidores que foram vítimas de golpes. Sejam golpes envolvendo pix, golpes ‘do […]
7 de março de 2024

Impenhorabilidade até o limite de 40 salários-mínimos se restringe à poupança? Se aplica para pessoa jurídica?

                        A penhora online de ativos financeiros por parte do Judiciário é um procedimento que atinge, diariamente, um grande volume de devedores, réus, em razão da […]
27 de julho de 2023

Banco multado em R$ 166 mil por abuso em financiamento

Atendendo reclamação de um consumidor, o PROCON/SP aplicou multa de R$ 166 mil a uma instituição financeira, tendo em vista abusos no financiamento de veículo. Dentre […]
20 de julho de 2023

Atualizações de decisões judiciais e legislação sobre a validade das assinaturas e contratos eletrônicos

                        Não é novidade que o comércio eletrônico já faz parte do dia a dia, mas ainda há muita discussão judicial sobre requisitos legais para que […]
29 de junho de 2023

Empresa de proteção e monitoramento é condenada a indenizar cliente que teve sua loja furtada

A criminalidade é sem dúvida um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade. Diariamente os jornais trazem inúmeros casos dando conta da atuação de criminosos, que infelizmente […]
15 de junho de 2023

Shopping deve indenizar consumidor roubado antes de entrar no estacionamento?

Já publicamos aqui no blog artigo a respeito de roubos ou furtos ocorridos dentro de estacionamentos, pelo qual orientamos (potenciais) vítimas sobre as providências a serem […]
18 de novembro de 2022

Ifood e Bradesco são condenados a indenizar vítima de golpe

Em recente decisão[1] o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença que condenou solidariamente o iFood e o Bradesco a restituírem os valores pagos […]
14 de outubro de 2022

Construtora que entrega imóvel diferente do decorado deve indenizar?

No mês passado a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo[1], em votação unânime, manteve decisão do juiz de 1ª instância da […]
7 de outubro de 2022

Conheça as novas regras para atendimento nos SACs –Serviços de Atendimento ao Consumidor

No início dessa semana, precisamente em 04/10/2022, entraram em vigor novas regras que devem facilitar a vida do consumidor que necessitar recorrer ao SAC para solucionar […]
22 de setembro de 2022

Lei obriga planos de saúde a custearem procedimentos não previstos pela ANS

Trazemos uma feliz notícia para os consumidores e detentores de planos de saúde! Mas antes, vale rememorarmos para melhor compreensão … Em junho deste ano o […]
15 de setembro de 2022

A liberdade de expressão dos consumidores nas redes sociais está em perigo

Já escrevemos sobre a preocupação das empresas com as avaliações e relatos dos consumidores nas redes sociais, qualificações a elas atribuídas no Google e em sites […]
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