Racismo, gordofobia e a reação certeira da sociedade: buscar punição a quem desrespeita o próximo!
Tendo em vista que 20 de outubro é o Dia Mundial de Combate ao Bullying e 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, em razão de recentes acontecimentos, como também da reação da sociedade frente a eles, mostra-se oportuno abordarmos esse assunto.
Aliás, não é de hoje que escrevemos sobre bullying no ambiente escolar, incentivando o combate dessa prática e a punição dos agressores. Aqui um bom resumo que publicamos sobre os direitos de quem sofre bullying e o que fazer ao ser vítima de ofensas.
Retomando o fio sobre os últimos episódios, vale citar:
- ofensas racistas proferidas por uma vizinha contra um humorista negro em condomínio;
- comentários nazistas, racistas e xenófobos por parte de estudantes de colégio de elite paulistano;
- o aumento de casos levados ao Poder Judiciário em razão de episódios de gordofobia.
O que todos esses casos têm em comum?
As vítimas não se conformaram com as agressões, deram publicidade às ocorrências e fizeram valer seus direitos, a começar pela busca da punição dos ofensores. As indenizações por dano moral serão consequências naturais …
No caso da vizinha do humorista negro, a despeito das medidas penais adotadas, inclusive uma que impede que a agressora se aproxime ou ocupe o mesmo recinto do ofendido, o condomínio aplicou multa no valor de 10 cotas condominiais como punição ao comportamento antissocial da moradora.
Porém, a punição na esfera cível, tal como explicamos em um dos nossos artigos, pode até mesmo acarretar a expulsão da vizinha agressora, se a comunidade condominial assim decidir e se a Justiça vier a ratificar tal decisão.
Já no caso do tradicional colégio paulistano, instituição de ensino centenária fundada pela comunidade alemã, famosa pelo ensino rigoroso, houve a expulsão de 08 estudantes que além de mensagens nazistas, racistas e xenófobas, trocaram conteúdo homofóbico.
Por fim, vêm sendo amplamente noticiados nos meios jurídicos processos a partir de ofensas gordofóbicas, não apenas na Justiça do Trabalho, eis que agressões dessa natureza são frequentes no ambiente de trabalho, tanto através de conduta velada, quanto de assédio moral expresso, mas igualmente são notadas ações indenizatórias contra gordofobia na seara cível.
Informações obtidas em agosto último dão conta de que até aquele mês já tinham chegado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) 1.414 processos em que empregados foram vítimas de gordofobia nas relações de trabalho. [1]Decisão recente da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou instituição financeira a indenizar empregado que sofreu ofensas gordofóbicas por parte do seu superior em R$ 30 mil.[2] No Tribunal de Justiça de São Paulo, ao longo dos últimos 03 anos, houve 09 ações indenizatórias em decorrência dessa prática, sendo que uma decisão condenou o agressor a pagar indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais causados ao ofendido.[3]
A Lawtech Deep Legal, especializada em inteligência de dados jurídicos realizou levantamento a partir do termo “gordofobia” tendo como base de dados um universo de aproximadamente 140 milhões de processos, concluindo que “mesmo não havendo uma tipificação na legislação, o volume de processos envolvendo esse tipo de discriminação vem se tornando recorrente no Brasil, principalmente por injúria e danos morais. No ano passado inteiro foram 111 casos e, neste ano, até meados de outubro já foram registrados 108 processos”, segundo a CEO da referida empresa, Vanessa Louzada.[4]
Busca-se através de tais ações não apenas a reparação de dano moral em razão de ofensa, constrangimento, discriminação ou preconceito, como também educar e desestimular a prática desse tipo de comportamento reprovável.
Importante ressaltar que a depender das circunstâncias do caso, as ofensas gordofóbicas podem vir a configurar crime de injúria, gerando punição na esfera penal, além do dever de indenizar civilmente.
Se enquanto serem humanos ainda somos falíveis e dignos da nossa própria vergonha, ao menos enquanto sociedade é notório que temos procurado exercer nossos direitos e punir aqueles que não aprenderam a conviver em harmonia com seus pares.
[1] https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,cresce-o-numero-de-acoes-na-justica-envolvendo-alegacoes-de-gordofobia,70004138635
[2] https://www.migalhas.com.br/quentes/375892/trt-2-empregado-que-sofreu-gordofobia-sera-indenizado-em-r-30-mil
[3] Idem 1
[4] https://www.migalhas.com.br/quentes/376351/deep-legal-aponta-como-acoes-envolvendo-gordofobia-tramitam-na-justica
