Entregas por apps e os novos projetos de lei em São Paulo
Dois projetos de lei tendem a mudar as entregas por #apps em São Paulo. Aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, aguardam a segunda votação nos próximos dias. O objetivo é criar regras para os aplicativos, além de proteger a categoria, já que, segundo sistemas de monitoramento de acidentes de trânsito, as mortes de motociclistas aumentaram 38% durante a #pandemia.
Projetos aprovados em primeira votação:
- PL 130/2019 do vereador Camilo Cristófaro (PSB) em coautoria com o vereador Zé Turim (Republicanos), apoiado pela Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil)
- PL 578/2019: autoria da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara com apoio do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipais do Estado de São Paulo)
Obrigações:
- Somente motofretistas acima de 21 anos poderão trabalhar em entregas, entre outras determinações específicas
- Exigência de cadastro e licença na Prefeitura, como o Condumoto
- Curso obrigatório para motofretistas
- Proibir os apps de incentivar motociclistas rodarem mais (prêmios por entrega)
- Adequações de segurança na moto e motofretista (colete, baú, faixas e afins)
- Profissionalização do motofretistas, tornando-se Microempreendedor Individual e pagando itens como INSS e seguros.
Vamos aguardar!
