Como potencializar o sucesso da cobrança de dívida na via judicial

Já faz um bom tempo publicamos aqui no blog um texto com dicas sobre como ter uma cobrança em juízo bem-sucedida. Se quiser relembrar esse conteúdo ou caso não tenha lido tal artigo, ele pode ser encontrado nesse link.

Pegando o gancho em notícia recentemente publicada, que deu conta de que o ex-piloto Emerson Fittipaldi teve milhas aéreas penhoradas para o pagamento de dívida de R$ 691 mil, voltamos ao assunto, na expectativa de alertar quão importante é a estratégia para o sucesso da cobrança de dívida em juízo.

Por certo que na cobrança judicial, o objetivo principal do credor, representado por seus advogados, é a localização de patrimônio do devedor, hábil a fazer frente ao débito que se pretende ver liquidado.

Afinal, do que vale uma decisão judicial que reconhece o direito do credor sem que o crédito seja efetivamente recebido? Efetivamente nada, não é mesmo?

Por esse motivo é de extrema importância que o advogado do credor saiba percorrer os tortuosos caminhos da fase de execução para fazer valer o direito do seu cliente e, por muitas vezes, o seu também, quando o recebimento dos honorários se dá com o êxito do trabalho para o cliente.

Aqui é importante alertar que o êxito no recebimento do crédito também pode vir a depender da atuação conjunta do advogado e do cliente. Isso porque, em algumas situações, o cliente conhece detalhes da vida do devedor além daqueles que podem ser encontrados nos stories e feed das redes sociais.

No caso do Fittipaldi, chamou a atenção o fato de não pagar a dívida, mas passar o ano novo em Dubai, nos Emirados Árabes, com a família, conforme ele mesmo postou em sua rede social. Foi a gota d´água para que o advogado do credor pedisse a penhora das milhas aéreas, o que foi atendido pelo juiz.

Não há dúvida de que o patrimônio que se deseja encontrar é preferencialmente dinheiro. Porém, na prática, por ser o alvo preferencial, inclusive conforme previsão legal, diante da facilidade inquestionável de circulação, pode ser facilmente ocultado por devedores que teimam em se esquivar de pagar o que devem.

Entretanto, a busca por valores deve ser o primeiro passo, antes de se partir para a adoção de outros meios e de se buscar atingir outros bens. Por essa razão, uma das primeiras medidas pedidas ao juiz é o bloqueio de contas-correntes e aplicações, no afã de que os valores encontrados sejam penhorados e passem a ser propriedade do credor.

No entanto, não apenas dinheiro se mostra passível de satisfazer a obrigação perante o credor. Em regra, todos os bens sobre os quais não recaia proibição legal podem ser penhorados, para que, após avaliação, sejam vendidos ou adjudicados (transferidos para o patrimônio do credor), permitindo a quem promove a cobrança que seu crédito seja pago.

Basicamente, o credor pode buscar junto ao patrimônio do devedor os seguintes bens, a fim de obter o recebimento do seu crédito:

• Dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação financeira;
• Títulos da dívida pública com cotação em mercado;
• Investimentos e títulos/valores mobiliários com cotação em mercado;
• Veículos em geral e semoventes (como animais com valor comercial, por exemplo);
• Bens imóveis;
• Ações e quotas de empresas;
• Percentual sobre o faturamento de empresa da qual o devedor seja sócio;
• Metais e pedras preciosas;
• Direitos, como, por exemplo, direito sucessório, direito possessório, créditos como os existentes nos programas Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana, recebíveis como os valores constantes das contas de aplicativos como Uber, Mercado Livre/Pago, dentre outros;
• Enfim, tudo aquilo que tiver valor comercial, como por exemplo milhas aéreas, tal como fez, acertadamente, o credor do famoso ex-piloto acima mencionado.

E, diante da complexidade das relações atuais, o êxito na obtenção do crédito depende cada vez mais da sagacidade dos profissionais envolvidos no trabalho de cobrança, somada à valiosa contribuição do cliente (credor) que pode ter informações importantes sobre a rotina e negócios do devedor, fazendo surgir ideias para que se possa atingir o patrimônio do devedor “fujão”.

Necessários, pois, estratégia, dedicação, esforço e conhecimento para que, valendo-se tanto das ferramentas disponíveis no Poder Judiciário a serem adequadamente requeridas em juízo (por ex.: Sniper, Sisbajud, Renajud, Infojud, dentre outras) quanto das providências que podem ser adotadas extrajudicialmente, se dê o sucesso da cobrança em juízo.

Vale ter em mente que o Poder Judiciário está atento às novidades da vida moderna que acompanham os pedidos dos advogados, que muitas vezes são pioneiros ao requerer medidas que visam satisfação do crédito dos seus clientes.

Prova disso é a penhora de parte de salário do devedor, consoante abordamos em recente artigo, demonstrando que existe sim um esforço para entregar ao credor o que lhe é de direito, mesmo que para isso se comprometa percentual do salário do devedor, preservando-se a sua dignidade e o necessário para o sustento da sua família.

Por certo que se não houver a contratação de um bom advogado, a cobrança judicial não será bem-sucedida, haja vista que o Poder Judiciário age mediante provocação, ou seja, de acordo com o que lhe for requerido.

Esperamos que as dicas dadas nesse artigo possam ser lembradas acaso você, leitor, necessite realizar uma cobrança em juízo.

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