Vacina contra a Covid-19 e o STF
O assunto da semana (de novo!) é a tão esperada vacina.
No último domingo (13/12), o Ministro Lewandowski (STF) determinou que o Governo Federal informasse a data de início da vacinação contra a Covid19. O ministro da Saúde tem 48 horas para dar a previsão de início e término de cada fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, o Governo Federal deve apresentar, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus, atualizando o plano a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.
Lewandowski cita duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 que serão julgadas na próxima quarta-feira (16).
Devido ao recesso judicial, que inicia no dia 20, as demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux.
O comando do Supremo ficará sob responsabilidade da ministra Rosa Weber entre os dias 18 e 29 de janeiro.
