Saque do FGTS na pandemia
A pandemia trouxe a busca por solução dos problemas financeiros enfrentados por muitos.
Acendeu-se a discussão sobre o cabimento do Decreto nº 5.113, de 2/06/2004, para as consequências do novo coronavírus. Este decreto autoriza saque na conta de FGTS, no valor de até R$ 6.220,00, em situações de calamidade pública causadas por desastre natural.
Uma avalanche de ações judiciais buscando a liberação de saques do FGTS veio à tona!
A questão jurídica pode trazer inúmeros prejuízos ao país, pois, se a maioria dos trabalhadores optar por exercer seu direito de ação, pleiteando em juízo o saque do FGTS, a Justiça poderá entrar em colapso devido ao expressivo número de ações. E não é só… O Governo não terá condições de assumir o ônus.]
Todo o cuidado é pouco, principalmente quando vivemos um estado de calamidade pública sem precedentes!
Não se pode criar problema maior na tentativa de solucionar outro já bastante grave.
Veja mais detalhes no artigo que publicamos no nosso blog:
