PROPRIETÁRIO QUE NÃO CUMPRIR RECALL PODE TER CARRO DESVALORIZADO

Se você tem o hábito de ler jornais ou assistir TV, deve se deparar toda hora com anúncios publicados por grandes montadoras automotivas convocando proprietários de determinada marca e modelo para reparo ou troca de peças na concessionária.

Essa convocação se denomina recall.

Tal chamada para reparação ou troca de peças não tem qualquer custo para o proprietário. É feita para evitar acidentes e proteger a saúde do consumidor, preservando sua segurança e, não raramente, evitando exposição a risco de morte.

PREVISÃO LEGAL

Nosso Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço com alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas.

O recall tem previsão na referida lei e dispõe que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.

A lei ainda determina que “anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão,às expensas do fornecedor do produto ou serviço”.

PORTARIA CONJUNTA DEVE FORÇAR O RECALL

Dados do Governo indicam que mais de 70% das chamadas para recall são destinadas aos veículos automotores. Da mesma forma,por incrível que pareça, apesar dos alertas veiculados pelas montadoras ainda é extremamente baixo o número de veículos que chegam às oficinais para os recalls, sendo reparados ou tendo as peças trocadas.

A partir desse cenário, para preservar a saúde e a segurança do consumidor, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, editou uma portaria que prevê notificações para proprietários de veículos que não atenderem aos chamados de recall.

É BOM FICAR DE OLHO: QUEM IGNORAR O RECALL PODE TER SEU VEÍCULO DESVALORIZADO

Caso o dono do veículo não realize o reparo previsto no prazo de um ano, o aviso de recall ficará inscrito no documento do carro, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A nova medida pode vir a desvalorizar os veículos que não passarem pelo recall. O documento de porte obrigatório desses carros mostrará a informação de que o veículo está em desacordo com as diretrizes impostas pela própria fabricante. Grosso modo, será considerado potencialmente perigoso até que o risco apontado pelo recall seja eliminado.

A criação da portaria conjunta que criou o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos (assinada nesta segunda-feira, 1º de julho de 2019) parece acertada. É uma ferramenta que, não só deverá fazer com que maior número de proprietários observe o recall, como também funcionará como alerta para quem adquire veículos com potencial perigo, pois, o aviso sobre o recall ficará à disposição conferindo ao consumidor maior segurança.

ONDE VERIFICO SE UM CARRO JÁ FOI CONVOCADO PARA RECALL?

Há alguns caminhos para verificar se seu carro ou o carro que você pretende adquirir tem recall pendente.

#ficaadica

Mesmo que já tenha passado o prazo indicado no recall, você pode levar o veículo para reparo ou troca de peça, sem qualquer custo e a qualquer tempo!

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