Pai entra na Justiça contra plano de saúde que se negou a pagar medicação que custa R$ 12 milhões…
Pai entra na Justiça contra plano de saúde que se negou a pagar medicação que custa R$ 12 milhões.
Enquanto o processo tramitava, a família conseguiu arrecadar, por meio do auxílio de terceiros, uma parte do dinheiro necessário para a compra. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região determinou, por meio de liminar, que a Caixa Saúde complementasse o valor de um remédio de alto custo destinado ao filho de um funcionário da Caixa Econômica Federal, portador de atrofia muscular espinhal.
Ao analisar o processo, o juiz Alexandre Roque Pinto solicitou que a advogada da família comprovasse em 24 horas o valor arrecadado com as doações e que a Caixa Saúde pagasse a quantia faltante para a compra do medicamento. Foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil caso a sentença não seja cumprida.
“É pacífico na jurisprudência que constitui abuso de direito do plano de saúde a negativa de tratamento autorizado pela Anvisa, ainda que em caráter experimental e mesmo quando não previsto no rol de tratamentos estabelecidos pela ANS, pois esse rol é meramente exemplificativo”, explicou o juiz da decisão.
Fonte: assessoria de imprensa do TRT
