Notícias

Tempo perdido pelo consumidor para solucionar problema causado pelo fornecedor pode gerar indenização por danos morais, de acordo com a 2ª Turma Recursal Cível do RJ. […]

Cerca de 70 milhões de brasileiros podem vir a se beneficiar do resultado da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 5090) que discute a mudança do índice […]

Tem novidade no meio jurídico! A “Revista de Direito e Atualidades”, um projeto de extensão do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDPP), idealizada por […]