Justiça concede liminar obrigando o Hospital Regional em Presidente Prudente…
Justiça concede liminar obrigando o Hospital Regional em Presidente Prudente – HR, no Estado de São Paulo, a permitir o acesso das profissionais conhecidas como “doulas” para o atendimento a gestantes na unidade de saúde. Entre outras atividades, as doulas oferecem suporte emocional para as mulheres e apoio para o alívio da dor durante o parto.
Caso haja desobediência à ordem judicial, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, estipulou multa de R$ 50 mil por ingresso – ou permanência.
A liminar foi concedida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no Fórum de Presidente Prudente, contra a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, organização responsável pela gestão do HR e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
De acordo com o juiz, “há amparo jurídico para a concessão da tutela de urgência” requerida pelo MPE-SP já que a lei municipal nº 9.525/17 compele estabelecimentos hospitalares públicos e privados de Presidente Prudente a permitir a presença de doulas acompanhando as gestantes.
Fonte: G1
