Empresa aérea tem que pagar indenização diante de briga de passageiros pelo assento da janela?

Ainda está vivo na memória aquele episódio em que uma mulher foi hostilizada em voo comercial por se recusar a ceder o seu assento para criança que chorava querendo o lugar dela na aeronave .

A situação ocorreu no final do ano passado e envolveu a mineira Jeniffer Castro, tendo trazido uma série de discussões sobre as responsabilidades das partes envolvidas, como a da companhia aérea, a da mulher que filmou o ocorrido, a daquela que divulgou nas redes sociais e por aí vai. Sem contar os inúmeros memes que nasceram do caso.

Recentemente, foi proferida sentença pela 4ª Vara de Cubatão-SP, decidindo confusão similar tida em voo da Gol Linhas Aéreas S.A. (“Gol”) . Na ocasião, mãe e filha viajavam de Salvador para São Paulo e enfrentaram o mesmo que Jeniffer. Quando a mãe chegou ao seu assento, já havia uma mulher e uma criança de colo em seu lugar.

Disse a autora que, após solicitar que o assento reservado fosse desocupado para que pudesse utilizá-lo, foi agredida verbalmente pela avó da mulher que ocupava irregularmente o seu lugar, sendo que a agressora instigou mais pessoas a fazerem o mesmo, gerando uma briga generalizada que chegou às redes sociais, como normalmente acontece nos dias de hoje.

Além disso, conforme consta nos autos, a autora afirmou que a mãe da criança a repassou para outra pessoa e iniciou as agressões contra mãe e filha.

Em linhas gerais, a autora alegou que se sentiu extremamente ofendida e desrespeitada por um grupo familiar de 11 pessoas que se viram no direito de proferir ofensas e agressões físicas, gerando sério desconforto nas autoras apenas pelo fato de terem solicitado o assento na janela que lhes pertencia, cujo pagamento e reserva se deram com antecedência.

Ainda, nas palavras da autora, o pior foi a declaração de um comissário do voo proferindo juízo de valor ao dizer que havia faltado empatia por parte da mãe e da filha que se sentiram prejudicadas.

Pronto! A fala do comissário serviu de fundamento para a condenação da companhia aérea, conforme veremos abaixo.

De acordo com a sentença, que está em prazo de recurso para a Gol, a companhia foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada uma das autoras, sendo que o fundamento foi o contrato firmado entre as partes que faz com que as autoras tenham o direito de usufruir do serviço contratado, cabendo à companhia aérea o dever de garantir o uso do assento reservado e solucionar rapidamente possíveis problemas envolvendo os passageiros.

O juiz destacou que existem diferentes cenários e responsabilidades na situação, como no caso dos agressores que desrespeitaram o direito das autoras e que podem ser responsabilizados civil e criminalmente e na postura da Gol, por meio dos seus funcionários, que deveria ter garantido meios adequados aos consumidores de se sentarem na poltrona contratada.

A Gol foi condenada em razão da omissão dos seus comissários ao presenciarem o estopim de uma briga generalizada que colocaria em risco a integridade dos passageiros e até do voo e nada terem feito.

Pela visão do julgador, entende-se que é preciso postura ativa para educar os “viajantes” que teimam em desrespeitar os direitos da coletividade e que cada empresa deve, da mesma forma, educar e treinar os seus funcionários para ações rápidas e efetivas com vistas a desmantelar qualquer início de brigas ou meras ofensas, ainda mais em se tratando de viagem aérea que envolve uma série de procedimentos e horários, o que pode impactar em outros voos.

Para os consumidores, é preciso atenção aos direitos, com base no que foi contratado. É sempre importante consultar um advogado de confiança ao se sentir desrespeitado, procurando fazer valer o que foi contratado. Sem dúvida, a postura de procurar o reparo servirá para melhorar o serviço aéreo, pois fará com que as empresas se eduquem e se preparem com base nos enfretamentos judiciais tidos.