Idosos e aposentados têm alguns direitos garantidos por lei, porém, muitos ainda desconhecidos por seus titulares. Por essa razão, é importante ficar de olho para que os benefícios possam ser usufruídos por quem deles necessitar, garantindo-se que a lei atinja o seu objetivo maior de proporcionar um envelhecimento saudável e em condições dignas.
- Adicional de 25% – Aposentados por invalidez que precisem da ajuda de terceiros para realizar suas tarefas diárias – alimentar, vestir, locomover, tomar banho, entre outros cuidados – têm direito ao adicional.
- Fundo de garantia – No momento correto de se aposentar o trabalhador tem direito de sacar o valor integral do FGTS. Caso o aposentado queira continuar trabalhando na mesma empresa, poderá sacar os novos depósitos feitos pela empresa todo mês.
- Quitação do imóvel para aposentado por invalidez – O segurado que fez um contrato de financiamento de imóvel e, futuramente, precisou se aposentar por invalidez poderá ter o seu imóvel quitado. Por isso a maioria dos financiamentos de imóveis possuem seguro para incapacidade e morte, o que pode valer também para o financiamento de veículos e outros bens.
- Isenção de IPTU – Em algumas cidades é possível que aposentados e idosos na faixa de 60 anos ou mais com renda mensal média de três salários mínimos tenham isenção do IPTU.
- Acumular aposentadoria com outro benefício – O aposentado do INSS pode receber pensão por morte em caso de falecimento do cônjuge, acumulando dois benefícios previdenciários.
Para saber mais sobre esses e outros benefícios consulte sempre um advogado e mantenha-se bem-informado sobre seus direitos!